Justiça dá 90 dias para União planejar sistema de água na Terra Indígena Nonoai
Sentença exige consulta à comunidade, edital e obra para o Setor Pinhalzinho, no Rio Grande do Sul. Abastecimento emergencial deve continuar até a solução permanente.
A 1ª Vara Federal de Carazinho determinou que a União implante, custeie, opere e mantenha um sistema permanente de água potável para o Setor Pinhalzinho, na Terra Indígena Nonoai, em Planalto (RS), sem cobrança dos moradores. A sentença fixa etapas para projeto, consulta, contratação e execução e admite recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Cronograma judicial chega a 24 meses de obra
A União tem até 90 dias para apresentar a solução técnica e o cronograma e iniciar a consulta à comunidade. Depois dessa etapa, deverá publicar o edital em até 120 dias. A contratação e a ordem de serviço terão outros 120 dias, e a obra deverá ser concluída em no máximo 24 meses, conforme o cronograma judicial.
Atendimento emergencial deve continuar
Até o sistema definitivo entrar em operação, União, Município de Planalto e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) devem manter a distribuição emergencial. A Unidade Básica de Saúde Indígena terá prioridade. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil para a União e R$ 1 mil para cada um dos outros obrigados.
Projeto de 2017 não saiu do papel
O caso começou em inquérito civil do Ministério Público Federal em 2015. Um projeto básico aprovado em 2017 não foi executado. Estudos posteriores apontaram inviabilidade de poços profundos e consideraram a integração com a estação de tratamento da Corsan no Rio do Mel. O fornecimento por caminhões-pipa foi organizado em 2021 após mediação.
Responsabilidade permanente ficou com a União
A União alegou que a ausência de homologação da terra indígena impediria o investimento. A juíza rejeitou o argumento e concentrou no governo federal a responsabilidade pelo sistema permanente, com apoio técnico e operacional da companhia estadual. Se a solução utilizar a estrutura do Rio do Mel, a Corsan deverá fornecer a conexão e a água tratada, com ressarcimento dos custos pela União.
Engenharia e consulta ainda precisam ocorrer
A decisão não define antecipadamente a engenharia final nem substitui licenciamento, estudos ou consulta à comunidade. Os próximos marcos verificáveis são a apresentação do projeto, a realização da consulta, a publicação do edital, a contratação e os relatórios trimestrais exigidos pelo juízo.