Política de Privacidade
Como o LAWINFRA coleta, utiliza, protege e elimina dados pessoais de leitores, assinantes e participantes de suas iniciativas.
1. Quem realiza o tratamento
O LAWINFRA é uma iniciativa do Instituto de Estudos e Pesquisa Observatório Internacional da Justiça e da Arbitragem, responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados à operação da plataforma, à newsletter, ao LAWINFRA Monitor, às notificações e às solicitações apresentadas neste ambiente.
2. Dados tratados e finalidades
Na inscrição da newsletter, tratamos nome, e-mail, origem e data do cadastro, situação da inscrição e registro do consentimento. Esses dados são utilizados para administrar a assinatura, enviar conteúdos e agendas do LAWINFRA, prevenir inscrições indevidas e demonstrar as escolhas feitas pelo titular.
No LAWINFRA Monitor, tratamos nome, e-mail, temas selecionados, situação da inscrição e registros de envio. Esses dados são utilizados exclusivamente para montar e entregar o resumo temático escolhido pelo titular. A inscrição no Monitor é independente da newsletter editorial.
Também podem ser gerados registros técnicos indispensáveis à segurança e ao funcionamento da plataforma, como data e horário de acesso, endereço IP e informações básicas do navegador. No canal de privacidade, tratamos os dados necessários para receber, autenticar, acompanhar e responder à solicitação.
No formulário de contato, tratamos nome, e-mail, organização e telefone quando informados, assunto, mensagem, links, documentos anexados, protocolo, autorização e registros de atendimento. Essas informações são utilizadas para avaliar a solicitação, responder ao remetente e acompanhar propostas e contribuições. O envio não gera inscrição no boletim ou no Monitor. O acompanhamento usa um endereço privado que deve ser guardado pelo solicitante; os dados de contato não são publicados.
3. Bases legais
O envio da newsletter, do resumo temático do Monitor e de comunicações promocionais fundamenta-se no consentimento específico do titular. Registros de cancelamento e solicitações podem ser conservados para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e prevenção de novos envios indevidos. Dados estritamente técnicos podem ser tratados para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento da plataforma, observados necessidade e proporcionalidade.
4. Notificações e armazenamento no dispositivo
A autorização de notificações é independente da newsletter e do Monitor e depende da escolha feita no navegador. Quando o recurso estiver ativo, o fornecedor de notificações cria um identificador técnico próprio para a combinação de dispositivo, navegador e perfil, necessário para registrar a assinatura e entregar os alertas. O LAWINFRA utiliza armazenamento local para respeitar escolhas de aceite, recusa ou adiamento e também confere a situação efetiva da assinatura antes de exibir um novo convite.
A permissão pode ser revogada nas configurações do navegador. No iPhone e no iPad, as notificações web exigem que o LAWINFRA seja adicionado à Tela de Início e aberto por esse ícone. A plataforma não utiliza esses registros para publicidade comportamental nem os compartilha com patrocinadores.
5. Compartilhamento e fornecedores
Os dados poderão ser tratados por fornecedores de hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, notificações e segurança, exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços e sob deveres de confidencialidade e proteção. A relação de assinantes não será entregue a patrocinadores. Uma eventual ação de geração de contatos para parceiro exigirá informação clara e autorização própria.
Alguns fornecedores podem operar infraestrutura fora do Brasil. Nessas hipóteses, o tratamento deverá observar os mecanismos de transferência internacional e as salvaguardas previstos na legislação brasileira.
6. Conservação e eliminação
Os dados da newsletter e do Monitor serão mantidos enquanto cada inscrição estiver ativa. Após o cancelamento, serão interrompidos os respectivos envios e poderá ser conservado registro mínimo da revogação para demonstrar seu atendimento e impedir comunicação indevida. Outros dados serão eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
7. Direitos do titular
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicáveis. As solicitações são gratuitas e serão analisadas conforme a LGPD.
8. Segurança e incidentes
São adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, incluindo restrição de acesso e registro das operações. Incidentes capazes de ocasionar risco ou dano relevante serão tratados e comunicados nos termos da regulamentação aplicável.
9. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação. Alterações relevantes relacionadas a tratamentos baseados em consentimento serão comunicadas de maneira apropriada.
Última atualização: 2 de outubro de 2026.