ANA certifica cerca de R$ 1 bilhão em obras hídricas no Nordeste
ANA publicou a NR 17 para reúso não potável de efluentes e manteve requisitos ambientais, sanitários e hídricos; os certificados do Piancó e da Adutora do Leite seguem sem equivaler a obras concluídas.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou certificados de sustentabilidade para dois projetos de adução de água no Nordeste que somam investimentos estimados em aproximadamente R$ 1,02 bilhão. As decisões alcançam o Ramal do Piancó, na Paraíba, e o Sistema de Adução do Alto Sertão Sergipano, conhecido como Adutora do Leite.
Ramal do Piancó ainda percorre etapas de contratação
O Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) do Ramal do Piancó foi emitido em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O projeto integra o sistema do Rio São Francisco e prevê cerca de 20 quilômetros de adução entre o Eixo Norte e a bacia do Rio Piancó. O investimento divulgado pelo governo federal é de R$ 400 milhões.
Entenda a operação do sistema de integração do Rio São Francisco →
A certificação não equivale a obra concluída nem a contrato executado. A licença prévia ambiental e a abertura da licitação representam etapas distintas. Projetos básico e executivo, contratação, licença de instalação, orçamento final e cronograma físico ainda condicionam o início e o avanço dos serviços.
Adutora do Leite tem R$ 618,2 milhões previstos
Para a Adutora do Leite, o CERTOH foi concedido à Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe. A ANA informa aproximadamente R$ 618,2 milhões do Novo PAC. O governo estadual descreve uma rede de cerca de 123 quilômetros para Canindé de São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, com cerca de 23 mil famílias beneficiárias.
A obra sergipana já passou da fase inicial de planejamento e teve ordem de serviço, consórcio contratado e preparação do canteiro divulgados pelo estado. O certificado acrescenta a avaliação federal de sustentabilidade hídrica e operacional; não substitui a fiscalização da execução, a comprovação dos desembolsos nem o acompanhamento da capacidade futura de operação e manutenção.
Certificado exige sustentabilidade hídrica e operacional
O CERTOH é exigido para obras de armazenamento ou adução de água bruta implantadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos da União e acima do patamar regulatório. Desde 1º de outubro, o valor mínimo está em R$ 60.001.813,30. A certificação procura relacionar a obra à disponibilidade hídrica da bacia e a mecanismos institucionais que sustentem sua operação após a construção.
Veja a atualização do limite de exigência do CERTOH →
Proposta nacional trata do reúso de efluentes
Na sexta-feira, 6, a ANA publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 309/2026, que contém a Norma de Referência nº 17. O texto final transforma a proposta aprovada pela diretoria em referência nacional para o reúso não potável de efluentes dos serviços públicos de esgotamento sanitário.
A NR 17 orienta estudos de viabilidade que considerem disponibilidade e demanda de água, investimentos, escassez recorrente ou sazonal, balanço hídrico crítico, projetos de estações de tratamento e consumidores potenciais próximos. A norma não dispensa exigências ambientais, sanitárias ou de recursos hídricos, nem significa que todo efluente tratado esteja automaticamente apto a qualquer uso.
Publicação da norma e execução das obras são os próximos marcos
Os próximos marcos verificáveis são a aplicação da NR 17 pelas entidades reguladoras e prestadores, a publicação de estudos e projetos concretos de reúso, a contratação e as licenças do Ramal do Piancó e a evolução física e financeira da Adutora do Leite.