Projeto para zerar TUST e TUSD da biomassa de arroz avança no Senado
CRA aprovou desconto integral nas tarifas de rede para usinas movidas exclusivamente por casca de arroz; texto ainda passa pela CAE e pela CI.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou parecer favorável ao projeto que concede desconto integral nas tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição a usinas que gerem eletricidade exclusivamente com biomassa da casca de arroz. A decisão foi tomada em 4 de novembro e encaminhou o PL 5.861/2025 à Comissão de Assuntos Econômicos.
Proposta reduz a zero as tarifas de uso da rede
O texto altera a Lei nº 9.427/1996 para zerar a TUST e a TUSD dos empreendimentos alcançados. A TUST remunera o uso do sistema de transmissão; a TUSD, o da rede de distribuição. Retirar essas parcelas reduz o custo de acesso à rede para a energia elegível, mas não elimina os demais custos de geração, conexão, operação, comercialização e tributos.
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Benefício exige geração exclusiva com casca de arroz
Segundo a página oficial da matéria, o benefício alcançaria empresas em funcionamento e a energia destinada à comercialização ou à autoprodução. A exigência de uso exclusivo da casca de arroz delimita a fonte incentivada. A aplicação prática ainda dependerá do texto aprovado ao fim da tramitação e, se o projeto virar lei, das rotinas regulatórias e de comprovação.
Resíduo anual foi estimado em 2,5 milhões de toneladas
O parecer aprovado sustenta que a casca representa cerca de 20% do peso do grão. Com produção nacional de 12,8 milhões de toneladas de arroz na safra 2024/2025, dado atribuído à Companhia Nacional de Abastecimento, o relator estimou aproximadamente 2,5 milhões de toneladas do resíduo por ano.
Impacto depende do volume elegível e do tratamento tarifário
Para os projetos, a redução da tarifa de rede pode melhorar a receita líquida e a viabilidade de usinas próximas a beneficiadoras de arroz. Para o sistema elétrico, o efeito econômico completo depende de quanto de energia será elegível e de como a perda de arrecadação das tarifas de uso será tratada. O projeto ainda não apresenta uma estimativa pública consolidada desse impacto.
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Desconto ainda não está em vigor
A aprovação na CRA não criou o desconto. Em 5 de novembro, o PL chegou à CAE e passou a aguardar a designação de relator. Depois dessa comissão, o despacho prevê análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa, nos termos do Regimento Interno do Senado.
Texto ainda precisa passar pela Câmara
Decisão terminativa significa que a comissão pode decidir a matéria em nome do Senado, salvo recurso para votação em plenário. Mesmo se o texto concluir essa etapa, ele ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado sem mudança que exija novo exame, pela sanção ou veto presidencial.
CAE é o próximo ponto de decisão
Os próximos marcos verificáveis são a escolha do relator na CAE, a apresentação do parecer econômico, eventual votação e o exame posterior pela CI. Até lá, geradores e consumidores devem tratar o desconto integral como proposta legislativa em tramitação, não como regra disponível para contratos ou faturamento.