MPPE recomenda suspender licenças e embargar cinco empreendimentos em Tamandaré

Órgão aponta ausência de EIA/RIMA em projetos com mais de 5 mil m² e pede revisão dos licenciamentos. CPRH informou que analisava a recomendação extrajudicial.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Tamandaré, à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e às empresas responsáveis por cinco empreendimentos que suspendam licenças e paralisem obras até a revisão dos processos de licenciamento. O órgão afirma que os projetos foram licenciados sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), embora documentos dos próprios empreendimentos indiquem área construída superior a 5 mil metros quadrados.
Segundo o MPPE, a Lei Municipal nº 188/2002 exige o estudo acima desse limite. A apuração alcança o Projeto 28, o Ecoresort Tamandaré, o Tamana Flow, o Villa Arcos Residence e o Green Sea Essence. As recomendações foram expedidas em 8 de setembro para o primeiro projeto e em 22 de setembro para os demais; o órgão consolidou a divulgação em 28 de setembro.
Suspensão, revisão e embargo são medidas recomendadas
À Prefeitura, o MPPE recomendou suspensão cautelar de alvarás e licenças, embargo das obras, abertura de processo de revisão e bloqueio de novas licenças ou habite-se. À CPRH, pediu a suspensão das licenças ambientais, revisão com direito de defesa, verificação de eventual interferência em unidades de conservação e cálculo da compensação ambiental.
Os prazos variam conforme o destinatário. Prefeitura e CPRH têm dez dias para encaminhar a íntegra dos processos de aprovação e licenciamento. O município deve comunicar o cartório em cinco dias e abrir a revisão em até 15 dias. As construtoras têm dez dias para apresentar cálculos de área, licenças, memoriais de incorporação e relação de unidades vendidas ou prometidas.
Licenciamento também afeta contratos com compradores
O MPPE também recomendou que as empresas não anunciem, vendam ou prometam unidades sem informar de forma clara que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas. A Prefeitura deve comunicar a situação ao Cartório de Registro de Imóveis. A medida liga o risco ambiental à segurança jurídica de contratos e à proteção de compradores.
A exigência de EIA/RIMA busca avaliar previamente efeitos sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade, recifes, manguezais e praias inseridas em áreas de proteção ambiental. O órgão sustenta que a área construída total bruta deve ser considerada, sem divisão artificial do empreendimento em blocos ou etapas para afastar a exigência legal.
CPRH analisa a recomendação
A recomendação é um instrumento extrajudicial. A suspensão das licenças e o embargo das obras dependem de atos dos órgãos competentes ou de decisão judicial. Em reportagem publicada em 3 de outubro, a CPRH informou ao UOL que ainda analisava a recomendação. O UOL registrou que Prefeitura e empresas haviam sido procuradas e ainda não tinham respondido àquela reportagem.
Os próximos marcos verificáveis são as respostas dos destinatários, a abertura dos processos de revisão, eventuais atos formais de suspensão ou embargo e a apresentação dos estudos ambientais. Se as recomendações não forem atendidas, o MPPE pode recorrer a medidas judiciais.
