Petrobras prevê iniciar três poços na Foz do Amazonas em janeiro
Diretora da estatal disse que um navio-sonda chegará em janeiro para Manga, PAD Morpho e Crotalus. Licença segue válida, mas recurso do MPF pede suspensão no TRF1.
A Petrobras prevê ter um navio-sonda na Bacia da Foz do Amazonas em janeiro de 2027 para iniciar a perfuração de três poços adicionais no bloco FZA-M-59. O cronograma foi informado nesta terça-feira, 22 de setembro, por Renata Baruzzi, diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação da estatal, em declaração direta à Reuters.
Os poços Manga, PAD Morpho e Crotalus foram incluídos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na licença do bloco. Eles devem ajudar a Petrobras a avaliar se a descoberta feita no poço Morpho tem volume, qualidade e condições econômicas para justificar novos investimentos.
Janeiro é uma previsão operacional, não uma garantia de início nem autorização para produção comercial. A campanha depende da disponibilidade e da vistoria do navio-sonda, do atendimento às condicionantes ambientais e da manutenção dos efeitos da licença, hoje contestada judicialmente.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a suspensão imediata da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O Agravo de Instrumento nº 1036580-36.2026.4.01.0000 foi protocolado em 17 de setembro e ainda aguarda decisão; a apresentação do recurso não interrompe automaticamente a licença.
O recurso também contesta a transferência da ação de origem da Justiça Federal no Pará para a Seção Judiciária do Amapá. Segundo o MPF, os efeitos alegados alcançam comunidades tradicionais e pescadores no litoral paraense, razão pela qual o processo deveria permanecer no Pará. Essa é a posição processual do órgão e ainda será examinada pelo tribunal.
O MPF pede que a licença fique suspensa até o cumprimento de quatro medidas: consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); estudo detalhado sobre produção e renda da pesca local; plano específico de compensação para a pesca artesanal; e redefinição da área de influência do empreendimento para abranger municípios paraenses que o órgão considera impactados.
De acordo com o recurso, 17 municípios do Pará podem sofrer efeitos da atividade, entre eles danos a redes de pesca, redução de áreas disponíveis, ruído e risco de acidentes. Essas consequências são alegações formuladas pelo MPF nesta fase do processo. O comunicado não registra nova manifestação da Petrobras ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o agravo.
O pedido tem natureza cautelar: pretende impedir que a perfuração prossiga enquanto o tribunal avalia os requisitos de consulta, estudo e compensação. Até que haja decisão do TRF1, porém, permanecem os efeitos da licença emitida pelo Ibama e das condicionantes nela estabelecidas.
A controvérsia acrescenta uma frente territorial e socioeconômica ao licenciamento. Além dos riscos ambientais e da capacidade de resposta a emergências, o tribunal terá de avaliar se a delimitação dos grupos potencialmente afetados e os instrumentos de participação utilizados no processo foram suficientes.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, autorizou em 3 de setembro a Petrobras a perfurar três poços adicionais no bloco FZA-M-59, em águas profundas da Bacia da Foz do Amazonas. A autorização foi incorporada por meio de retificação da licença de operação que já amparava a perfuração do poço exploratório Morpho.
Os novos poços são denominados Manga, PAD Morpho e Crotalus. A inclusão amplia o programa de pesquisa no mesmo bloco, mas não representa licença para produção comercial, confirmação de reservas economicamente recuperáveis ou declaração de viabilidade de um campo de petróleo. Cada perfuração servirá para produzir dados geológicos e reduzir incertezas sobre o reservatório.
A Petrobras identificou hidrocarbonetos no Morpho em agosto. O poço 1-BRSA-1405-APS está a aproximadamente 175 quilômetros da costa do Amapá, a quase 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e em lâmina d'água de 2.886 metros. A identificação ocorreu por perfis elétricos e indícios em rocha; a companhia informou que a operação continuaria para completar a avaliação exploratória.
A licença retificada permite o emprego do navio-sonda ODN-II, identificado como NS-42 e operado pela Foresea, ou do Amaralina Star, o NS-43, da Constellation. O uso do Amaralina Star depende da comprovação de adaptações específicas para o recolhimento de cascalhos e de sua disponibilização ao Ibama para vistoria prévia.
O órgão ambiental proibiu a operação simultânea de unidades marítimas de perfuração no bloco. A condição significa que a autorização para quatro poços não permite manter dois navios-sonda perfurando ao mesmo tempo. A limitação reduz a sobreposição operacional e preserva a lógica de resposta ambiental avaliada no licenciamento.
As bases de apoio marítimo em Belém e aéreo em Oiapoque, bem como os centros de atendimento à fauna estruturados para a atividade, integram a logística de emergência do projeto. A ampliação do programa exige que embarcações, aeronaves, comunicação, contenção e resgate permaneçam compatíveis com as condicionantes da licença durante toda a operação.
A retificação também corrigiu o valor da compensação ambiental de R$ 39,6 milhões para R$ 16,5 milhões. Segundo as informações divulgadas, o valor inicial continha uma casa decimal acrescentada indevidamente. O novo montante resulta da aplicação do grau de impacto de 0,5% sobre uma referência de R$ 3,3 bilhões para a perfuração dos quatro poços.
A correção não reduz, por si só, as obrigações operacionais e ambientais previstas na licença. Compensação ambiental é instrumento associado ao impacto do empreendimento e não substitui medidas de prevenção, monitoramento, contingência, reparação de danos ou cumprimento das demais condicionantes aplicáveis.
O FZA-M-59 foi adquirido pela Petrobras na 11ª Rodada de Licitações da ANP, em 2013, sob o regime de concessão, e a estatal detém 100% da participação no bloco. A primeira licença de operação para o Morpho foi emitida em outubro de 2025, depois de um processo de licenciamento que incluiu avaliação pré-operacional dos planos de resposta a emergências.
Para a política energética, os poços adicionais podem ampliar o conhecimento de uma fronteira exploratória considerada estratégica pela companhia. Para o licenciamento, o teste será a execução estrita das condicionantes em uma região ambientalmente sensível e distante da costa, onde tempo de resposta, logística e coordenação institucional têm peso especial.
A autorização ambiental tampouco assegura que todos os três poços serão perfurados no cronograma inicialmente cogitado. A execução depende das decisões técnicas e econômicas da Petrobras, da disponibilidade dos equipamentos e do atendimento prévio às condições específicas impostas pelo Ibama.
Os próximos fatos capazes de alterar materialmente a avaliação do projeto serão a decisão do TRF1 no agravo, o resultado completo do Morpho, a definição da sequência operacional dos poços adicionais e os dados obtidos em Manga, PAD Morpho e Crotalus. Até lá, a formulação juridicamente e tecnicamente correta é a de pesquisa exploratória autorizada e judicialmente contestada, e não de início da produção na Foz do Amazonas.