Mônica Sifuentes alerta que data centers esbarram em segurança jurídica e energia
Desembargadora federal do TRF6 analisa riscos jurídicos, energéticos e ambientais da expansão da infraestrutura digital e defende soluções consensuais para reduzir a judicialização.
Assista à entrevista
A expansão dos data centers no Brasil exige mais do que incentivos fiscais e anúncios de investimento. Segurança jurídica, disponibilidade de energia, uso de recursos hídricos, sustentabilidade e prevenção de litígios precisam avançar de forma coordenada para que os projetos se convertam em infraestrutura efetiva.
A avaliação foi apresentada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em entrevista à Times Brasil | CNBC concedida durante o LAWINFRA Summit Brasília 2026, realizado em Brasília. A conversa integra a cobertura especial produzida pela emissora em parceria com o LAWINFRA.
Ao examinar os obstáculos jurídicos e regulatórios do setor, a magistrada situou os data centers como empreendimentos que afetam simultaneamente o planejamento energético, a proteção ambiental, o uso da água e a segurança dos investimentos. O desafio, portanto, não se limita à instalação física dos centros de processamento.
Expansão depende de energia, água e previsibilidade
Essas instalações operam com demanda elevada e contínua de eletricidade. A existência de geração no país não garante, por si só, conexão no local, no volume e no prazo requeridos por cada projeto. Reforços de transmissão e distribuição, contratos de fornecimento e critérios regulatórios previsíveis passam a integrar a decisão de investimento.
O uso de água e os efeitos ambientais também precisam ser avaliados conforme a tecnologia, a localização e a escala de cada empreendimento. A análise antecipada desses fatores permite identificar restrições reais, definir responsabilidades e reduzir o risco de controvérsias apenas depois de realizado o investimento.
A segurança jurídica depende de regras compreensíveis, decisões coerentes e coordenação entre os órgãos que autorizam, regulam e fiscalizam os projetos. Mudanças pouco previsíveis ou competências sobrepostas podem ampliar custos, atrasar obras e transferir para o Judiciário conflitos que poderiam ser tratados na fase de planejamento.
Soluções consensuais podem reduzir a judicialização
Mônica Sifuentes defendeu o uso de mecanismos alternativos e consensuais de solução de conflitos para diminuir os impactos da judicialização sobre os investimentos. A proposta não afasta o controle judicial, mas procura criar espaços técnicos de diálogo capazes de enfrentar divergências antes que elas paralisem projetos de longo prazo.
A entrevista aproxima dois eixos centrais do LAWINFRA Summit: o potencial brasileiro para atrair infraestrutura digital e a necessidade de construir um ambiente institucional que compatibilize investimento, energia, sustentabilidade e proteção de direitos.