Desembargadora Maria do Carmo Cardoso propõe conciliação na Aneel para reduzir judicialização
Em palestra magna no LAWINFRA Summit Brasília 2026, magistrada defende solução prévia de conflitos regulatórios e cita decisões que destravaram bilhões no setor elétrico.
A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso defendeu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) amplie mecanismos de conciliação para solucionar conflitos regulatórios antes que as controvérsias cheguem à Justiça.
Para a magistrada, estabilidade das regras, previsibilidade e redução da judicialização são condições essenciais para investimentos de longo prazo no setor elétrico.
A defesa foi feita nesta sexta-feira (18/9), durante a palestra magna dos Grandes Painéis do LAWINFRA Summit Brasília 2026, no B Hotel, em Brasília.
Maria do Carmo tratou a energia como questão de Estado, diante de seu impacto sobre desenvolvimento econômico, inclusão social e soberania. Ela ressaltou que projetos de geração e transmissão são planejados para décadas e, por isso, precisam de estabilidade regulatória.
“Não há inclusão social sem energia. Não há soberania nacional sem energia. Discutir segurança jurídica no setor elétrico é discutir crescimento econômico.”
A desembargadora fez um apelo à Aneel para que divergências com agentes do setor sejam submetidas previamente a processos conciliatórios. Segundo ela, parte dos conflitos nasce de questões administrativas ou de interpretação que poderiam ser solucionadas sem intervenção judicial.
“Fiz aquele apelo à Aneel para que busque um processo conciliatório, porque os desencontros entre a atuação da Aneel e dos setores são muito graves, às vezes somente por uma questão de redação de uma portaria.”
Maria do Carmo afirmou ainda que o TRF1 se tornou um “verdadeiro fórum nacional do direito de energia”, pela presença, em Brasília, de instituições responsáveis pela formulação, regulação e operação do setor e pela abrangência territorial da Corte.
Como exemplos da relevância dessas decisões, citou a repactuação do risco hidrológico (GSF), que destravou bilhões de reais na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e o julgamento relacionado ao apagão do Amapá.
Ao tratar do papel do Judiciário, defendeu respeito às decisões técnicas das agências reguladoras, aliado à análise das consequências práticas dos julgamentos. “A energia move máquinas, mas a segurança jurídica move investimentos. Sem segurança jurídica não há expansão da infraestrutura”, concluiu.