Judicialização leva setor de infraestrutura a buscar diálogo antes dos tribunais
LEX Dinner abre a segunda edição do LAWINFRA em Brasília com defesa de maior aproximação entre Judiciário, órgãos de controle, reguladores e investidores.
O aumento da judicialização de projetos de infraestrutura levou representantes do setor elétrico, órgãos de controle e agentes privados a defender uma aproximação maior com o Poder Judiciário antes que divergências regulatórias e contratuais terminem nos tribunais. O tema marcou o LEX Dinner, realizado nesta quinta-feira (17/9), evento de abertura da segunda edição do LAWINFRA em Brasília.
O jantar, no B Hotel, reuniu a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, dirigentes do setor elétrico, advogados e empresários de infraestrutura.
Diálogo antes que os conflitos cheguem aos tribunais
Idealizador e CEO do LAWINFRA, o advogado Sérgio Leverdi destacou que o avanço brasileiro na transição energética precisa ser acompanhado pela capacidade de enfrentar os entraves que ainda dificultam a execução de projetos.
Para ilustrar o desafio, Leverdi recorreu aos dois cavalos de Napoleão Bonaparte: um usado nas batalhas e outro, mais vistoso, nas aparições públicas e pinturas. A metáfora serviu para contrapor a imagem positiva que o Brasil construiu de sua matriz energética às dificuldades encontradas pelos investidores.
“Nós não queremos só aparecer bem na foto. Queremos, de fato, ganhar a batalha dessa corrida da transição energética mundial”, disse.
Para Leverdi, é preciso trazer o Judiciário para o debate enquanto os problemas ainda podem ser enfrentados por meio do diálogo. “Não queremos ser só um evento de aparência. Queremos efetivamente colaborar com o desenvolvimento do Brasil”, completou.
Nardes alerta para a criação de acordos
O ministro do TCU Augusto Nardes apontou as soluções consensuais como uma das alternativas para evitar que processos burocráticos se prolonguem e comprometam investimentos. Ele destacou a criação, no Tribunal, de uma estrutura voltada à construção de acordos. “Criamos uma secretaria de consenso para facilitar e destravar os processos que demoram muito tempo. Avançou, melhorou, mas temos que aperfeiçoar mais”, afirmou.
Nardes citou como exemplo as negociações envolvendo a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A busca de soluções consensuais passou a ser utilizada pelo TCU em diferentes áreas de infraestrutura como instrumento para solucionar controvérsias e dar continuidade a investimentos.
O CFO da Itaipu Binacional e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, também identificou a interlocução com magistrados como uma lacuna histórica. “O elo que não tinha conexão é o Judiciário. Como o setor está muito judicializado, é importante esse espaço para que o Judiciário possa ter contato com as demandas, entender melhor e proporcionar uma melhor decisão das ações.”
O atual diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reforçou a necessidade dessa aproximação diante das transformações do setor elétrico. “Temos no Poder Judiciário nosso parceiro, já que a incompreensão e a insegurança podem levar ao questionamento e à judicialização.”
Discussão continua no LAWINFRA Summit Brasília
A discussão continua nesta sexta-feira (18/9), quando a segunda edição do LAWINFRA Summit Brasília reúne magistrados, reguladores, operadores, investidores e especialistas em fóruns e grandes painéis sobre armazenamento de energia, transmissão e data centers.