Justiça suspende concessões de petróleo na Amazônia até consulta a comunidades
Sentença alcança três blocos e o Campo do Japiim, manda iniciar consultas em 90 dias e impede atividades de Atem e Eneva nas áreas. Leilão e contratos não foram anulados.
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas suspendeu as concessões dos blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107 e da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim até a realização de consulta prévia aos povos indígenas e às comunidades tradicionais potencialmente afetadas. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 4 de novembro.
Consulta deve começar em 90 dias
A União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverão providenciar o procedimento e iniciar suas etapas no prazo de 90 dias. A ordem também impede Atem Participações e Eneva de realizar atividades exploratórias ou estudos nas áreas alcançadas enquanto as consultas não forem concluídas, segundo o comunicado oficial.
Leilão e contratos continuam válidos, mas suspensos
A multa informada para descumprimento é de R$ 250 mil por dia, limitada a R$ 100 milhões. A decisão julgou os pedidos do MPF parcialmente procedentes: não anulou o leilão nem os contratos já firmados, mas suspendeu as concessões e os procedimentos abrangidos. Como sentença de primeira instância, ainda pode ser submetida a recurso ou pedido de suspensão.
ANP já havia retomado o cronograma em 2024
O processo decorre do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP. A agência registra que o cronograma desses blocos e do Campo do Japiim havia sido suspenso em setembro de 2024 por ações judiciais e retomado em novembro daquele ano após parecer de força executória da Procuradoria-Geral Federal. A nova sentença volta a condicionar o avanço ao cumprimento da consulta.
Áreas alcançam Amazonas e Pará
A ação civil pública nº 1005308-95.2024.4.01.3200 foi proposta contra União, ANP, Atem e Eneva. De acordo com o MPF, as áreas discutidas somam cerca de 869,5 mil hectares em 11 municípios do Amazonas e em Faro, no Pará. O órgão aponta influência sobre cinco terras indígenas e possíveis efeitos para os povos Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Audiência pública não substitui consulta direta
Segundo a descrição da sentença feita pelo MPF, a exigência de consulta não depende da demarcação formal de uma terra indígena. O juízo também considerou que audiência pública e manifestações de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas não substituem o diálogo direto, livre, informado e culturalmente adequado previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Cronograma exploratório vira o principal risco
O efeito prático imediato é sobre o cronograma dos ativos. Estudos de viabilidade, campanhas exploratórias, licenciamento e compromissos de trabalho precisam ser compatibilizados com a suspensão e com o procedimento de consulta. A decisão, porém, resolve este caso concreto em primeira instância e não cria, por si só, regra geral para toda oferta de petróleo e gás.
Recursos e consultas são os próximos marcos
As páginas públicas de relações com investidores da Eneva e de imprensa da Atem consultadas em 8 de novembro não apresentavam manifestação específica sobre a sentença. A continuidade do projeto dependerá do cumprimento da ordem, de eventual recurso e da organização das consultas pela União e pela ANP. O LAWINFRA não teve acesso à íntegra da sentença e atribui ao MPF os comandos divulgados.