MME e MMA retomam avaliação ambiental de bacias e abrem análise para 52 blocos
Portarias dão 30 dias para aprovar estudos concluídos de Solimões, Sergipe-Alagoas e Jacuípe e iniciam a preparação da AAAS da Bacia de Pelotas.
Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente retomaram a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, a AAAS, como instrumento de planejamento para a oferta de áreas de petróleo e gás. Três portarias conjuntas foram anunciadas nesta sexta-feira, 6.
Três estudos concluídos recebem prazo
Os atos fixam prazo de 30 dias para a aprovação dos estudos já concluídos das bacias de Solimões, Sergipe-Alagoas e Jacuípe. Depois dessa etapa, 29 blocos marítimos e 23 terrestres poderão avançar para os procedimentos de oferta e de licenciamento aplicáveis.
Pelotas entra na fase preparatória
Uma quarta frente cria comitê técnico interministerial para preparar o termo de referência do estudo da Bacia de Pelotas. O colegiado deverá definir escopo, dados necessários, participação dos órgãos envolvidos e caminho para contratação da avaliação.
AAAS não substitui licença
A AAAS considera alternativas de desenvolvimento, restrições ambientais e compatibilidade entre exploração e outros usos do território ou do mar. Ela não substitui o licenciamento ambiental dos empreendimentos nem autoriza, por si, perfuração ou produção.
Controvérsia judicial permanece separada
A retomada também dialoga com a controvérsia examinada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a sequência entre planejamento ambiental, oferta de blocos e análise de projetos de fraturamento hidráulico. Os novos atos são administrativos e não antecipam o resultado judicial.
Oferta e licenciamento ainda são etapas futuras
Os próximos marcos são a aprovação formal dos três estudos, a publicação do termo de referência de Pelotas, eventuais rodadas da ANP e o licenciamento individual dos blocos que efetivamente avancem.