Contratos públicos, clima e minerais críticos na Conferência Nacional da Advocacia

Licitações, contratos públicos, litígio climático e terras raras aparecem em atividades distintas da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Para o setor de infraestrutura, essa distribuição oferece um roteiro que vai da contratação à continuidade de um empreendimento, passando pelo controle, pela governança e pela organização de novas cadeias produtivas.

O encontro será realizado de 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Salvador, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”. A organização anuncia 50 painéis, 35 eventos especiais, uma conferência magna e quase 400 palestrantes. O guia abaixo seleciona nove atividades com conexão direta com investimentos e infraestrutura, a partir da programação oficial.^[1]

Contratação e controle ocupam dois dias da programação

O painel 27 reúne licitações, contratos públicos e tribunais de contas em 24 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório 7. A combinação interessa a quem acompanha o percurso de uma contratação: estruturação do edital, obrigações assumidas, execução e exame pelos órgãos de controle.

Na véspera, o Evento Especial 3, dedicado ao Direito Administrativo, será realizado das 14h30 às 18h, na Sala 3 dos Eventos Especiais. Sua programação detalha uma mesa sobre advocacia na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e outra sobre atuação nos tribunais de contas e processo administrativo digital. É uma oportunidade de acompanhar aspectos da prática profissional antes do painel mais amplo do dia seguinte.^[2]

A relação com a infraestrutura aparece nas decisões que dependem de documentação e competência: uma divergência sobre medição, uma alteração de projeto ou um pedido de pagamento percorrem instâncias técnicas, jurídicas e administrativas. O debate sobre contratos e controle alcança justamente a forma como esses assuntos são fundamentados e examinados.

No mesmo horário do painel 27, o Evento Especial 16, na Sala 2, tratará da advocacia pública na sociedade digital. O programa inclui uma aula sobre métodos adequados de solução de conflitos, além de discussões sobre inteligência artificial e responsabilidade. As duas atividades ocorrem simultaneamente, o que exige uma escolha de acompanhamento.^[2]

Clima entra pelo Direito Ambiental e pela governança

O painel 38, em 25 de novembro, das 10h às 12h30, no Auditório 8, aproxima Direito Ambiental, governança corporativa, ESG e litígio climático. ESG reúne as dimensões ambiental, social e de governança. No contexto de um empreendimento, essas dimensões alcançam a organização das decisões, o relacionamento com pessoas afetadas e a exposição a riscos ambientais.

Para projetos de longa duração, o vínculo setorial passa pela localização dos ativos, pelas condições de operação e pela continuidade do serviço. Chuvas intensas, calor ou restrições de disponibilidade de água, por exemplo, podem entrar na análise técnica de projetos conforme o território e a atividade. A discussão jurídica envolve também a informação que sustentará decisões e eventuais controvérsias.

Esse recorte se conecta ao acervo do LAWINFRA sobre prevenção e tratamento de conflitos. O artigo Design de sistemas de disputas: uma engenharia de soluções para a infraestrutura, de Asdrubal Júnior, desenvolve o método de organização dessas respostas. A conferência oferece outra entrada: os temas e os interlocutores reunidos na programação.

Minerais críticos aparecem em uma atividade do IAB

A discussão sobre terras raras e minerais críticos integra o Evento Especial 22, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), intitulado “Direito, IA e o Futuro da Profissão Jurídica”. A atividade está prevista para 25 de novembro, das 10h às 12h30, na Sala 1 dos Eventos Especiais. Dentro desse bloco, o programa identifica uma discussão específica sobre o tema mineral, além de regulação e oportunidades profissionais.^[2]

O horário coincide com o painel 38 e com o painel 37, sobre o futuro da advocacia tributária. Assim, acompanhar clima, tributação e minerais na mesma manhã depende de uma divisão de cobertura entre participantes ou de escolhas entre as atividades.

A conexão com investimentos vai além da existência de uma jazida. Uma cadeia mineral pode depender de processamento, energia, água, transporte e acesso a mercados. O LAWINFRA já examinou essa articulação na reportagem sobre o marco de colaboração dos bancos multilaterais para minerais críticos. Aqui, o foco é identificar onde o assunto será debatido e como ele se relaciona com as demais atividades da conferência.

Outra leitura complementar é a reportagem sobre o portal de dados da Agência Nacional de Mineração. Ela ajuda a situar as diferenças entre interesse exploratório, pesquisa e produção, antes de aproximar os debates do encontro de um projeto específico.

Tributação e informação completam o roteiro

O painel 7, na tarde de 23 de novembro, trata de tributação na transformação digital. O painel 37, na manhã de 25, aborda oportunidades e desafios da advocacia tributária. Ambos serão realizados no Auditório 7. Para o leitor de infraestrutura, são pontos de contato com a análise de custos, receitas e organização dos negócios, respeitado o tema anunciado de cada atividade.

Na manhã de 24, o painel 17 reúne segurança da informação, proteção de dados, governança e conformidade, também no Auditório 7. O tema se relaciona com a operação de serviços que utilizam dados de usuários, sistemas de atendimento e informações comerciais. Na tarde de 25, haverá também o painel 45 sobre arbitragem e outros meios de resolução de conflitos, no Auditório 5.^[2]

Agenda setorial em três dias

Os títulos foram resumidos no roteiro. Auditórios e salas são espaços diferentes do Centro de Convenções. Os horários abaixo seguem a programação oficial consultada em 23 de outubro de 2026, no horário local de Salvador.

A programação pode sofrer alterações. As condições de participação e os valores de inscrição são informados pela organização nos canais oficiais indicados ao final.

Serviço e leituras relacionadas

A 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada de 23 a 25 de novembro de 2026, no Centro de Convenções Salvador, Avenida Octávio Mangabeira, 5.490, Boca do Rio. A promoção é do Conselho Federal da OAB e da OAB da Bahia. A agenda do LAWINFRA reúne o evento e outras atividades de interesse do setor.

Para aprofundar os temas antes do encontro, estão disponíveis no portal as análises sobre sistemas de disputas em infraestrutura e as reportagens sobre financiamento de cadeias minerais e informação pública sobre minerais críticos.