Cessão de área avança terminal de R$ 1,36 bi no Porto do Rio Grande
Contrato firmado com a União assegura o uso da área destinada ao Terminal Rio Grande do Sul; projeto prevê dois berços para navios, dois para barcaças e capacidade inicial de 5 milhões de toneladas por ano.
A União e a Terminal Rio Grande do Sul S.A. assinaram em 11 de setembro o contrato de cessão da área destinada a um novo Terminal de Uso Privado no Porto do Rio Grande. O ato, firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entrega ao projeto uma base patrimonial para avançar, mas não significa que as obras estejam autorizadas a começar imediatamente.
O terminal está vinculado ao Projeto Natureza, da CMPC, que inclui uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro. A infraestrutura portuária deverá receber a produção por barcaças, armazená-la e transferi-la para navios oceânicos. O desenho anunciado combina dois berços para embarcações marítimas, dois para barcaças e armazém com capacidade estática de 194 mil toneladas.
O Ministério de Portos e Aeroportos estima capacidade de escoamento próxima de 5 milhões de toneladas de celulose por ano na configuração inicial. Documentos anteriores do projeto admitem expansão posterior, mas essa projeção não deve ser confundida com movimentação já contratada ou com operação iniciada.
O que a cessão acrescenta ao projeto
A cessão de área e a autorização portuária cumprem funções diferentes. O contrato de adesão celebrado com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em janeiro, autorizou a exploração da instalação privada. A cessão assinada agora disciplina o uso do imóvel da União onde o empreendimento será implantado.
Em junho, o projeto recebeu licença prévia ambiental. Essa licença reconhece a viabilidade de localização e concepção, sujeita às condicionantes do processo, mas não substitui a licença de instalação. A sequência demonstra que autorização portuária, disponibilidade da área e licenciamento ambiental são portões autônomos e precisam permanecer juridicamente compatíveis.
A estimativa divulgada na audiência pública municipal é de R$ 1,36 bilhão em investimentos diretos no terminal, além de R$ 214 milhões em equipamentos a cargo do operador portuário. Os valores são projeções do empreendimento e podem mudar com engenharia, contratação e licenciamento; não representam desembolso público nem execução financeira já comprovada.
Logística desenhada para a hidrovia
O arranjo logístico procura usar a malha hidroviária gaúcha para transportar celulose entre Barra do Ribeiro e Rio Grande. Ao deslocar parte do fluxo para barcaças, o projeto pode reduzir viagens rodoviárias de longa distância, aliviar acessos terrestres e criar regularidade para grandes lotes de exportação.
Esse ganho depende da navegabilidade, da sinalização, da dragagem e da previsibilidade operacional das hidrovias. Também exige coordenação com o canal de acesso ao porto e com a proposta de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, ainda em fase de modelagem e participação social.
Para o complexo portuário, os novos berços e a área de armazenagem tendem a especializar o atendimento à celulose e liberar instalações hoje usadas por essa carga. A consequência econômica esperada é ampliar capacidade de exportação e integrar o maior projeto industrial privado anunciado no Rio Grande do Sul a uma cadeia logística dedicada.
O que ainda falta
O marco de 11 de setembro reduz uma incerteza sobre a disponibilidade da área, mas o cronograma físico continua condicionado. Antes da implantação, o empreendedor ainda precisa obter a licença de instalação, cumprir as condicionantes ambientais, consolidar os projetos executivos e contratar as obras e os equipamentos.
Também será necessário demonstrar como a operação conviverá com os demais usuários do Porto do Rio Grande, quais dragagens e acessos serão executados e como riscos de atraso da fábrica, do terminal ou da hidrovia serão administrados. Como os ativos são interdependentes, atraso em uma peça pode reduzir a utilidade econômica das demais.
O próximo fato verificável será a emissão da licença de instalação ou o início contratual das obras. Até lá, a notícia é a conclusão de uma etapa fundiária relevante de um investimento estimado, não a entrega do terminal nem o começo de sua operação.