Audiência do SAIP Sul–Mirim reúne 35 contribuições; consulta termina dia 14
Segunda sessão discutiu o primeiro modelo de concessão integrada de hidrovia do país; 68 pessoas se registraram, e 35 apresentaram contribuições em Rio Grande.
A segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 06/2026, dedicada à futura concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, reuniu 68 participantes registrados em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, na quarta-feira, 7 de outubro. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), 35 pessoas apresentaram contribuições durante o encontro.
Resultado substitui a convocação
O resultado substitui nesta página a convocação publicada em setembro. Trata-se de desenvolvimento material do mesmo processo: a sessão foi realizada e produziu manifestações que agora precisam ser avaliadas. A data do fato permanece 7 de outubro, embora a agência tenha divulgado o balanço no dia seguinte.
Sistema reúne 510 quilômetros de vias
O SAIP Sul–Mirim abrange cerca de 510 quilômetros de vias navegáveis e é apresentado pela ANTAQ como o primeiro modelo de concessão integrada de hidrovia do país. A proposta reúne operação, manutenção e investimentos sob um contrato com prazo inicial de 25 anos.
Modelo prevê contrato inicial de 25 anos
A modelagem prevê investimentos em dragagem, monitoramento, sinalização e modernização da infraestrutura. Esses itens ainda integram uma proposta submetida à participação social: audiência pública não aprova o edital, não escolhe concessionária e não garante que todas as premissas permaneçam inalteradas.
As contribuições devem ajudar a agência a testar os estudos técnicos e jurídicos, incluindo níveis de serviço, obrigações de investimento, fiscalização e distribuição de riscos. Em hidrovias, calado, assoreamento, condições meteorológicas e licenciamento podem mudar custos e disponibilidade; o contrato precisará indicar como cada evento será tratado.
Consulta termina em 14 de outubro
A consulta pública segue aberta até 14 de outubro. Interessados ainda podem encaminhar manifestações pelos canais oficiais do processo. A participação escrita permite apresentar dados, questionar cláusulas e sugerir soluções depois da sessão presencial.
Relatório de contribuições será o próximo teste
Encerrado o prazo, a ANTAQ deverá analisar as contribuições e explicar como foram acolhidas ou rejeitadas. Eventuais ajustes nos estudos, a aprovação do modelo pelos órgãos competentes, a publicação do edital e o leilão continuam como etapas futuras.
O balanço da audiência confirma avanço da participação social, não a conclusão da concessão. O próximo documento decisivo será o relatório de contribuições, porque mostrará se as manifestações alteraram investimentos, responsabilidades, cronograma ou matriz de riscos do SAIP Sul–Mirim.