Nova ligação rodoviária entre Mato Grosso e Bolívia avança, mas ainda depende de alfandegamento
Ligação entre Vila Bela da Santíssima Trindade e San Ignacio de Velasco avança na tramitação regulatória, com projeção inicial de 166 caminhões por dia.
A ANTT aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (8), a habilitação de um ponto de fronteira terrestre para o transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros entre Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e San Ignacio de Velasco, no departamento boliviano de Santa Cruz. A decisão representa uma etapa regulatória para a futura operação da ligação.
A habilitação não autoriza o início imediato do tráfego internacional. Conforme destacado durante a 1.043ª Reunião de Diretoria, transmitida pelo Observatório LAWINFRA, ainda são necessários o alfandegamento pela Receita Federal e a operacionalização pelas autoridades competentes, incluindo as estruturas de controle sanitário e policial.
Potencial agrícola e infraestrutura de acesso
O pedido foi encaminhado à agência pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em julho de 2025. Na apresentação do processo, o potencial de movimentação de produtos agrícolas foi um dos elementos considerados para demonstrar a conveniência da nova passagem.
A estimativa apresentada no voto é de um fluxo inicial de aproximadamente 166 caminhões por dia, com possibilidade de alcançar 580 caminhões diários em dez anos. Esses números são projeções utilizadas na análise do projeto, e não uma movimentação já registrada.
A instrução técnica exigiu esclarecimentos adicionais sobre a infraestrutura rodoviária de acesso e as condições de segurança viária. Segundo o relato da sessão, informações obtidas junto ao ministério, ao governo de Mato Grosso e às prefeituras da região permitiram considerar atendidos os requisitos examinados pela agência.
As instalações de controle também integram o projeto
Outro ponto analisado foi a disponibilidade de instalações para as autoridades fronteiriças. O voto registrou uma manifestação da prefeitura com destinação de área, sem ônus, para abrigar os órgãos necessários. Essa disponibilidade foi considerada no exame da habilitação, mas não equivale à comprovação de que todos os serviços já estejam instalados e funcionando.
A Resolução ANTT nº 5.991/2022 distingue a habilitação regulatória da aptidão efetiva ao tráfego. A entrada e a saída de pessoas e mercadorias dependem do controle aduaneiro e da operacionalização prevista na legislação.
Uma alternativa logística cujo resultado depende da execução
Para o setor de infraestrutura, a decisão interessa pelo potencial de ampliar as opções de transporte e integração comercial entre Brasil e Bolívia. A concretização desse potencial dependerá da coordenação entre acesso rodoviário, instalações de fiscalização e capacidade de atendimento na fronteira.
A sessão não apresentou uma data para o início das operações. O próximo marco relevante será a conclusão das etapas que tornam o ponto habilitado efetivamente apto ao tráfego internacional.