ANTAQ digitaliza acompanhamento de investimentos em contratos portuários
Novo sistema substitui relatórios enviados como arquivos isolados por fluxo estruturado para registrar, analisar e aprovar dados físicos e financeiros de arrendamentos e contratos de adesão.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresentou na quinta-feira, 17 de setembro, o Sistema de Acompanhamento de Investimentos (SAI), uma plataforma que muda a forma de registrar e fiscalizar os investimentos previstos em contratos de arrendamento portuário e contratos de adesão. O comunicado sobre a ferramenta foi publicado nesta sexta-feira (18/9).
O SAI substitui o envio manual, em formato portátil de documento (PDF), do Relatório de Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR). Em vez de documentos isolados, empresas reguladas passam a inserir os acompanhamentos em uma base estruturada, na qual ficam reunidos o contrato, os dados do investimento e o histórico de análise.
A primeira versão permite cadastrar, enviar, analisar, aprovar ou devolver informações para correção. O sistema recebe dados físicos e financeiros, faz validações automáticas, envia notificações por e-mail e registra quem alterou cada informação, em que data e quais valores foram modificados. Esse histórico cria uma trilha de auditoria que não existia de forma padronizada no fluxo em PDF.
O processo varia conforme o tipo de contrato. Nos arrendamentos, podem atuar a empresa regulada, a autoridade portuária, a fiscalização e a área de outorgas. Nos contratos de adesão — usados por terminais privados autorizados — o acompanhamento segue diretamente do regulado para a fiscalização. Em cada etapa, a informação pode ser aprovada ou devolvida com justificativa registrada.
Para as empresas, a mudança concentra obrigações de reporte em um ambiente acessado pela conta gov.br e reduz a circulação de versões desconectadas do mesmo relatório. Para a ANTAQ e as autoridades portuárias, a base permite comparar a execução física e financeira dos investimentos, acompanhar a carteira por região e identificar pendências contratuais com mais rapidez.
A digitalização, porém, não altera por si só os investimentos exigidos em cada contrato nem comprova que uma obra foi executada. As obrigações, os valores, os prazos e as consequências de eventual descumprimento continuam definidos nos instrumentos de outorga, em seus aditivos e nas normas aplicáveis. O sistema organiza evidências e decisões administrativas; a verificação material permanece sujeita à análise e à fiscalização.
A entrega inicial cobre o fluxo do RAPIR. A ANTAQ informou que ainda pretende aperfeiçoar o SAI e incluir controles de prazos e um acompanhamento mais detalhado. Para operadores e investidores, os próximos pontos relevantes serão o calendário efetivo de adoção, as orientações de preenchimento e a forma como a agência tratará inconsistências ou informações devolvidas durante a transição.