Concessão prevê aprofundar canal de Santos até 17 metros
Modelagem propõe prazo inicial de 25 anos, aprofundamento em duas etapas, VTMIS e modernização da sinalização náutica.
A modelagem da concessão parcial do canal de acesso ao Porto de Santos prevê contrato inicial de 25 anos, prorrogável até o limite de 70 anos. A proposta está na Audiência Pública nº 2/2026 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a ANTAQ, que mantém aberto até 29 de setembro o recebimento de contribuições escritas.
O projeto prevê aprofundar o canal dos atuais 15 metros para 16 metros e, em etapa posterior, alcançar 17 metros. A minuta inclui ainda a implantação do Sistema de Gerenciamento e Informações do Tráfego de Embarcações, o VTMIS, a modernização da sinalização náutica e a realização de levantamentos hidrográficos.
O aumento de profundidade pode permitir escalas de navios maiores ou com maior carregamento, mas o benefício não decorre apenas da dragagem. A operação depende de largura, bacias de evolução, marés, regras de navegação, disponibilidade de berços, acessos terrestres e coordenação entre terminais e autoridade portuária.
A ANTAQ realizou em 1º de setembro a sessão pública híbrida destinada a colher manifestações sobre os documentos técnicos e jurídicos. A Agência informou que espera receber estudos, dados e levantamentos capazes de aperfeiçoar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e calibrar investimentos e custos operacionais.
Participação social não equivale à aprovação definitiva da concessão. As contribuições precisam ser analisadas, a modelagem pode ser alterada e o processo ainda deve percorrer as etapas institucionais aplicáveis antes de eventual edital e leilão.
O prazo potencial de até 70 anos aumenta a importância da matriz de riscos. Dragagem de manutenção e aprofundamento, disponibilidade do canal, licenciamento ambiental, eventos climáticos, atualização tecnológica, remuneração e padrões de desempenho precisam ser distribuídos de forma verificável entre poder concedente e futuro operador.
Também será necessário evitar que o desenho da tarifa transforme ganhos de escala em barreira ou tratamento discriminatório. O canal é infraestrutura comum a terminais, armadores e diferentes cadeias de carga; regras de acesso, qualidade, transparência e revisão contratual serão centrais para a segurança jurídica.
O fato novo em acompanhamento é a abertura efetiva da modelagem ao escrutínio público, com parâmetros físicos e contratuais já identificados. O próximo marco verificável será o relatório de contribuições e a versão revisada dos estudos, que mostrará quais sugestões foram incorporadas e como a Agência justificou as escolhas finais.