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ANEEL multa Tangará em R$ 106,6 milhões por inexecução de concessão

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Linha de transmissão fictícia em construção atravessa paisagem rural entre áreas de floresta e cerrado
Corredor de transmissão fictício em ilustração editorial gerada por inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Despacho publicado no DOU aplica penalidade equivalente a 10% do investimento do lote de transmissão entre Mato Grosso e Pará.

A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multa de R$ 106.582.243,41 à Tangará Transmissora de Energia por inexecução total do Contrato de Concessão nº 14/2022. O Despacho nº 4.348 foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.

Penalidade equivale a 10% do investimento

A penalidade corresponde a 10% do investimento declarado para o empreendimento. O processo administrativo nº 48500.020173/2026-87 reúne a fiscalização e a decisão sancionadora da agência.

Lote foi contratado no leilão de 2022

O contrato foi celebrado para o lote 9 do Leilão de Transmissão nº 1/2022. O projeto ligaria Cláudia, no norte de Mato Grosso, a Cachimbo e Novo Progresso, no Pará, por cerca de 505 quilômetros de linhas em 500 quilovolts.

Projeto reunia 505 km de linhas

O escopo incluía as linhas Cláudia–Cachimbo, com aproximadamente 278 quilômetros, e Cachimbo–Novo Progresso, com cerca de 227 quilômetros, além de instalações de transformação e conexão associadas. A rede foi planejada para ampliar a capacidade de escoamento e a segurança elétrica na região.

Sanção segue processo administrativo próprio

A multa é uma consequência administrativa própria da execução contratual. A cobrança e os recursos seguem as etapas previstas na regulação e no processo sancionador, enquanto a continuidade das instalações depende das providências adotadas pelo poder concedente para recompor o planejamento do corredor.

Atraso altera o cronograma da expansão

Para o sistema elétrico, o efeito prático está no cronograma de expansão. A ausência do lote exige que ANEEL, Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa Energética e Operador Nacional do Sistema mantenham atualizado o diagnóstico de necessidade, as alternativas de rede e a futura contratação das obras.

Recontratação será o próximo marco físico

Os próximos marcos são a tramitação da penalidade, a definição do tratamento do contrato e a eventual recontratação das instalações. Cada etapa deverá explicitar prazo, responsável, investimento e data prevista de entrada em operação.