ANEEL aprova leilão de transmissão com R$ 8,9 bilhões em investimentos
Oito lotes somam 1.866 km de novas linhas e 12.694 MVA de transformação em sete estados. Contratos terão prazos de implantação entre 42 e 60 meses.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira, 22 de setembro, o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026. A sessão pública foi marcada para 30 de outubro, na B3, em São Paulo, com previsão de R$ 8,9 bilhões em investimentos em oito lotes de concessão.
O aviso do edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União em 24 de setembro. Até a sessão, os interessados ainda precisam examinar os documentos definitivos, estruturar garantias, formar consórcios quando necessário e preparar propostas de receita para construir, operar e manter os ativos.
O leilão não contrata a obra pelo menor preço global. Vence cada lote quem aceitar a menor Receita Anual Permitida (RAP), isto é, a remuneração regulada paga ao longo da concessão pela disponibilidade das instalações. O deságio reduz a receita em relação ao teto definido no edital, mas não elimina as obrigações técnicas e os prazos.
Oito lotes e sete estados
Os oito lotes abrangem Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo. O conjunto prevê 1.866 quilômetros de novas linhas de transmissão e seccionamentos, além da continuidade de 483 quilômetros de linhas existentes.
A capacidade de transformação nova soma 12.694 megavolt-ampères (MVA), medida que indica quanto de potência aparente os transformadores conseguem processar. O desenho também inclui a continuidade de 600 MVA de capacidade existente e quatro compensadores síncronos, equipamentos usados para apoiar tensão e estabilidade do sistema.
Esses números representam a carteira oferecida, não ativos já construídos. Depois do leilão, ainda haverá habilitação, assinatura dos contratos, licenciamento, projetos executivos, aquisição de equipamentos, obras, testes e autorização para operação comercial.
Os prazos de implantação variam de 42 a 60 meses contados da assinatura dos contratos de concessão. Essa faixa torna a execução, a disponibilidade de transformadores e cabos, o licenciamento e a obtenção de direitos de passagem fatores centrais na avaliação de risco de cada lote.
Maior lote será disputado em duas partes
O lote 4 concentra a maior estimativa de investimento, de R$ 4,1 bilhões, e envolve instalações em Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul. A ANEEL dividiu o objeto em dois sublotes, 4A e 4B, que poderão receber propostas separadas antes da combinação prevista no edital.
O mecanismo busca ampliar a concorrência sem perder a coordenação de um conjunto grande de instalações. Segundo a Agência, a adjudicação considerará a menor soma das receitas oferecidas para os dois sublotes, dentro das regras de agregação e comparação definidas nos documentos do certame.
A consulta pública que antecedeu o edital recebeu 258 contribuições de 33 participantes. A ANEEL informou ter acolhido integralmente 94 sugestões. O Tribunal de Contas da União também analisou a documentação antes da aprovação, etapa de controle que não substitui o acompanhamento posterior da execução.
A Agência estima a criação de 20.312 empregos diretos. Assim como o investimento de R$ 8,9 bilhões, trata-se de projeção usada para dimensionar o certame. O valor efetivo dependerá dos projetos, contratos de fornecimento, custos financeiros, cronogramas e decisões empresariais dos vencedores.
Investimento estimado não é desembolso contratado
Para geradores e grandes consumidores, o efeito prático será gradual: a aprovação do edital não cria capacidade de conexão imediata. A rede só passa a oferecer os reforços quando as instalações entram em operação e são integradas ao planejamento e aos procedimentos de acesso.
Os próximos marcos são a publicação do edital, a entrega de garantias e propostas, a sessão de 30 de outubro e a assinatura dos contratos. Depois disso, o acompanhamento deve separar deságio competitivo de capacidade real de cumprir prazos, custos e requisitos ambientais e fundiários.