ANEEL avança sandbox com formação de agentes comunitários na Amazônia
Acordo com o Instituto Conexão Povos da Floresta e o Senai-RN prevê formação gratuita; ainda não há número de participantes, comunidades, investimento ou cronograma.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Instituto Conexão Povos da Floresta e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai-RN) assinaram em 30 de setembro um acordo de cooperação para capacitar e certificar integrantes de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e ribeirinhas da Amazônia Legal como agentes comunitários de energia.
O acordo acrescenta formação técnica ao sandbox regulatório Energias da Floresta, cujas regras foram aprovadas pela ANEEL em 15 de setembro. A seleção das comunidades e a implantação dos sistemas dependem das próximas etapas. Número de participantes, investimento e cronograma permanecem sem definição no comunicado.
Formação será gratuita
A formação será gratuita e terá metodologia e materiais didáticos adaptados aos territórios. Segundo a agência, o objetivo é preparar moradores para usar os sistemas com segurança, identificar riscos, executar procedimentos compatíveis com a capacitação recebida e acionar os canais de atendimento quando necessário.
À ANEEL caberá acompanhar a execução, verificar a aderência aos objetivos do sandbox e monitorar resultados que possam subsidiar aperfeiçoamentos regulatórios. O comunicado não atribui à agência a execução direta dos cursos nem antecipa quais soluções serão incorporadas à regulação permanente.
Sandbox regulatório é um regime temporário e controlado no qual o regulador autoriza testes que não cabem integralmente nas regras ordinárias. Os pilotos poderão combinar geração descentralizada, armazenamento por baterias, usos produtivos ou coletivos, modelos de cobrança e tarifa e participação comunitária.
Distribuidora mantém a responsabilidade
A participação local não transfere à comunidade a responsabilidade legal pelo serviço. A distribuidora continua obrigada a assegurar segurança, qualidade e continuidade, enquanto as tarefas dos agentes comunitários deverão respeitar os limites da formação e do arranjo autorizado para cada projeto.
Para povos e comunidades tradicionais, os experimentos deverão observar salvaguardas socioambientais e o direito à consulta livre, prévia e informada quando aplicável. A capacitação não substitui essa consulta nem autoriza intervenção automática nos territórios.
O programa poderá receber recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação regulados pela ANEEL, além de outras fontes admitidas. Financiar um piloto não o transforma em investimento permanente nem garante recuperação integral de custos pela tarifa.
Consulta recebeu 338 contribuições
A Consulta Pública nº 2/2026 recebeu 338 contribuições de 53 participantes. Segundo a agência, 82% foram incorporadas integral ou parcialmente. O volume indica interesse relevante, mas não equivale a consenso sobre todos os modelos.
A ANEEL estima que 99,8% dos domicílios brasileiros tenham acesso à eletricidade. A parcela ainda não atendida está concentrada em locais onde distância, rios, floresta e baixa densidade tornam a conexão convencional mais cara e lenta.
Plano de trabalho e pilotos são os próximos marcos
Os próximos marcos verificáveis são o plano de trabalho da cooperação, o início das turmas, os critérios de seleção, a escolha dos pilotos e as autorizações individuais. Só esses documentos permitirão conhecer comunidades, participantes, tecnologias, valores, prazos e responsabilidades de cada experiência.