MME consulta R$ 1,61 bi para Luz para Todos em 2027
Proposta destina R$ 850,5 milhões à Amazônia Legal e R$ 757,2 milhões a áreas rurais, com previsão de atender cerca de 67 mil famílias; contribuições vão até 28 de setembro.
O Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública a proposta de destinar R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético, a CDE, ao Programa Luz para Todos em 2027. A programação foi detalhada pela pasta na sexta-feira, 11 de setembro, depois da publicação da portaria de abertura em edição extra do Diário Oficial da União do dia anterior.
O valor ainda não é o orçamento definitivo do programa. As contribuições poderão ser apresentadas até 28 de setembro, e o MME deverá examinar as manifestações antes de consolidar a programação que servirá de referência para os repasses de 2027.
Do total proposto, aproximadamente R$ 850,5 milhões seriam aplicados no atendimento de famílias que vivem em regiões remotas da Amazônia Legal. Outros R$ 757,2 milhões seriam destinados à população rural. A divisão reflete diferenças de logística, tecnologia, escala e custo entre extensões convencionais de rede e soluções isoladas em áreas de difícil acesso.
Segundo os dados divulgados pelo ministério, os recursos poderão levar energia elétrica a cerca de 67 mil novas famílias em 2027. A estimativa representa unidades potencialmente beneficiárias, e não ligações já contratadas ou concluídas. O atendimento efetivo dependerá do estágio de cada contrato, da execução física das obras e da liberação financeira das parcelas.
A programação reúne 31 contratos ou tranches com repercussão física ou financeira esperada para o próximo ano. Doze estão em execução, doze em análise e sete são previstos para novas etapas. Outros quinze contratos ou parcelas podem alcançar a liberação financeira final durante 2027.
Pará e Amazonas concentram as maiores previsões divulgadas, com R$ 417,4 milhões e R$ 395,1 milhões, respectivamente. Piauí, com R$ 205 milhões, e Bahia, com R$ 186,8 milhões, aparecem em seguida. A alocação por estado também permanece sujeita ao avanço dos projetos e à decisão final do processo de consulta.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que financia políticas públicas da energia elétrica, entre elas universalização, subsídios e medidas de modicidade tarifária. Seus custos são cobertos por quotas pagas pelos consumidores, aportes públicos e outras receitas previstas em lei. Por isso, a programação do Luz para Todos combina uma decisão social de acesso à energia com efeitos sobre o orçamento setorial e sobre as tarifas.
O programa prioriza famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e outros povos tradicionais. Escolas, unidades de saúde e estruturas comunitárias localizadas em áreas não atendidas também podem integrar os projetos.
Nas regiões remotas da Amazônia, a solução nem sempre consiste em prolongar redes conectadas ao Sistema Interligado Nacional. Sistemas solares com armazenamento, minirredes e outras configurações locais podem ser necessários. A escolha tecnológica influencia investimento inicial, operação, reposição de equipamentos e continuidade do serviço ao longo do contrato.
A carteira total de investimentos do Luz para Todos supera R$ 5 bilhões, segundo o MME. Esse montante não deve ser confundido com a proposta anual de R$ 1,61 bilhão: a carteira reúne obrigações em diferentes estágios e anos, enquanto o orçamento consultado procura compatibilizar os desembolsos de 2027 com o avanço físico-financeiro dos instrumentos.
A vigência do programa está prevista até 31 de dezembro de 2028 para o atendimento rural e para as regiões remotas da Amazônia Legal. O horizonte torna a programação de 2027 relevante para a capacidade de concluir contratos, iniciar novas etapas e reduzir o contingente ainda sem acesso regular ao serviço público de energia elétrica.
Para distribuidoras, executores e fornecedores, a proposta sinaliza o volume de recursos que poderá sustentar obras, equipamentos e soluções descentralizadas no próximo ciclo. Ela não constitui, por si só, autorização para contratar, garantia de desembolso ou confirmação de metas individuais.
Os próximos marcos verificáveis são o encerramento das contribuições em 28 de setembro, a análise técnica pelo MME e a publicação da programação final. Até lá, valores, distribuição territorial e metas devem ser tratados como proposta submetida à participação social, e não como execução concluída.