Acordos encerram 347 ações de trabalhadores do Porto de Paranaguá
Conciliação homologada pelo TST resolveu mais de 93% dos 370 processos do projeto, ligados ao adicional de risco portuário.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou acordos que encerram 347 processos individuais de trabalhadores portuários contra o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Paranaguá, no Paraná. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR).
Lote supera 93% dos processos do projeto
As ações discutiam o adicional de risco previsto na Lei nº 4.860/1965. Segundo o tribunal, os 347 acordos correspondem a mais de 93% dos 370 processos incluídos no projeto de conciliação. O comunicado não informa o valor total das composições nem permite somá-las a rodadas anteriores sem conferir a sobreposição entre processos.
Quitação segue os limites de cada acordo
Com a homologação, as ações alcançadas serão extintas com resolução do mérito. Os trabalhadores dão quitação aos pedidos delimitados nos acordos, inclusive controvérsias sobre adicionais de risco, insalubridade e penosidade, nos limites das cláusulas de cada composição.
A audiência ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TST e foi conduzida pelo vice-presidente da corte, ministro Caputo Bastos. O TRT-PR participou por videoconferência e realizou outras três audiências em processos sob sua competência.
Negociação teve etapas presenciais e remotas
O lote decorre de uma sequência de negociações, reuniões bilaterais e ajustes nas propostas. Em setembro, uma ação itinerante já havia aproximado o tribunal, trabalhadores e representantes do porto. O novo balanço representa a homologação de uma etapa mais ampla do projeto.
Efeito prático para a atividade portuária
Para a atividade portuária, a solução reduz um conjunto relevante de passivos trabalhistas ligados ao regime específico de mão de obra. A previsibilidade pode ajudar empresas, trabalhadores e o órgão gestor a organizar relações futuras, mas o acordo não altera por si só contratos portuários, tarifas ou regras operacionais do terminal.
Homologação não cria regra geral nova
A tese do Supremo Tribunal Federal sobre o adicional de risco do trabalhador portuário avulso orienta a matéria jurídica. Ainda assim, os termos homologados resolvem processos concretos e não criam uma regra geral nova para toda disputa portuária; situações fora do lote dependem dos fatos, dos pedidos e do procedimento aplicável.
Os próximos marcos são o cumprimento das obrigações acordadas, a baixa dos processos alcançados e o tratamento das ações remanescentes. A experiência também oferece referência para outros passivos coletivos de longa duração, desde que se preserve a manifestação das partes e a delimitação precisa da quitação.