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Congresso abre R$ 416,5 milhões adicionais para a Transnordestina

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Ilustração editorial de trem de carga, obras ferroviárias e equipe técnica em paisagem fictícia do semiárido nordestino
Ferrovia, terminal, obras e profissionais fictícios criados com inteligência artificial; a imagem não retrata trecho, equipamento ou pessoa específica da Transnordestina. Crédito: LAWINFRA/IA.

Crédito suplementar reforça o FDNE e integra o compromisso de R$ 1 bilhão em 2026; repasse ainda depende de análise do Banco do Nordeste e aprovação da Sudene.

O Congresso Nacional aprovou crédito suplementar de R$ 543,7 milhões para o Orçamento de 2026, com R$ 416,5 milhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, o FDNE. Segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a dotação tem destinação prevista ao financiamento da Ferrovia Transnordestina.

Crédito integra compromisso anual de R$ 1 bilhão

A aprovação ocorreu em 12 de novembro no âmbito do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6/2026. O reforço orçamentário integra o compromisso contratual de aportar R$ 1 bilhão do FDNE na ferrovia em 2026, mas ainda não representa dinheiro liberado à Transnordestina Logística S.A.

Autorização ainda não é desembolso

Para que o repasse seja efetivado, a documentação da operação deverá passar pela análise do Banco do Nordeste, agente operador do financiamento, e depois pela deliberação da Diretoria Colegiada da Sudene. Esse percurso separa três estágios: autorização orçamentária, aprovação da operação e desembolso.

Aporte é distinto da parcela de R$ 33,5 milhões

A nova dotação é distinta da parcela de R$ 33,5 milhões aprovada pela Sudene em 11 de novembro. Aquele valor correspondeu à quarta parcela do sexto aditivo ao contrato de investimento e elevou os repasses realizados em 2026 para R$ 589,5 milhões. O crédito suplementar agora aprovado procura abrir espaço para etapas posteriores do compromisso anual.

A Transnordestina tem orçamento global estimado em R$ 15 bilhões. A participação prevista do FDNE é de R$ 7,4 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões já foram liberados, conforme a Sudene. O empreendimento também recebeu R$ 816 milhões do antigo Fundo de Investimentos do Nordeste.

Primeira fase alcança 84%

A primeira fase liga Paes Landim, no Piauí, ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, e alcançou 84% de execução física. Há trechos concluídos, frentes de infraestrutura e superestrutura e operação de cargas a partir de Bela Vista do Piauí. O lote de 50 quilômetros entre Quixeramobim e Quixadá foi concluído em setembro.

Ramal de Pernambuco ainda depende de estudo

O ramal pernambucano permanece em situação diferente. A Sudene informa que a licitação do trecho entre Custódia e Arcoverde foi homologada, mas a retomada de obras físicas depende do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. O Tribunal de Contas da União recomendou aguardar o documento, que a Infra S.A. se comprometeu a apresentar até o fim de 2026.

O que acompanhar

Os próximos marcos verificáveis são a análise do Banco do Nordeste, a deliberação da Sudene, o valor efetivamente aprovado para a operação e o desembolso. Até lá, os R$ 416,5 milhões reforçam a disponibilidade orçamentária do fundo, mas não podem ser tratados como caixa já recebido pela concessionária.