STJ suspende processos e decidirá aposentadoria especial por exposição à eletricidade
Tema 1.475 vai uniformizar se o risco elétrico após o Decreto 2.172/1997 sustenta o benefício; suspensão nacional não impede tutelas provisórias.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a periculosidade da exposição à eletricidade, mesmo depois de o agente ter sido retirado dos regulamentos previdenciários pelo Decreto 2.172/1997, permite reconhecer atividade especial para fins de aposentadoria. A controvérsia foi registrada como Tema 1.475 no REsp 2.267.903.
Suspensão alcança processos em todo o país
O colegiado reconheceu a relevância da questão federal e determinou a suspensão dos processos pendentes que tratem da mesma questão de direito em todo o país, inclusive nos juizados especiais federais. A paralisação busca evitar decisões conflitantes, mas não impede que os juízos de origem examinem pedidos de tutela provisória.
Mérito ainda não foi decidido
A decisão não concedeu nem afastou o benefício de forma geral. O que existe, por ora, é a seleção do caso para formação de precedente qualificado e a interrupção temporária dos processos alcançados. A tese será fixada apenas no julgamento de mérito, ainda sem data divulgada pelo tribunal.
Efeito para empresas e trabalhadores do setor elétrico
A discussão interessa diretamente a distribuidoras, transmissoras, geradoras, prestadoras de manutenção, empresas de construção elétrica e trabalhadores expostos a instalações energizadas. O resultado pode alterar o tratamento de ações previdenciárias, a organização de documentos ocupacionais e a estimativa de contingências ligadas a atividades de risco.
Decreto de 1997 está no centro da controvérsia
A retirada da eletricidade da lista regulamentar em 1997 não encerrou o debate judicial sobre a possibilidade de reconhecer a especialidade por periculosidade. O STJ agora examinará a interpretação dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/1991 e a relação entre o texto legal, os regulamentos e a proteção previdenciária diante do risco elétrico.
Documentação ocupacional continua essencial
Laudos, Perfil Profissiográfico Previdenciário e demais registros de exposição continuam relevantes para a prova de cada caso. Equipamento de proteção, rotinas de segurança e enquadramento profissional não antecipam, isoladamente, a solução jurídica que será adotada no Tema 1.475.
Próximo marco será a pauta de julgamento
Empresas e segurados devem identificar processos suspensos, preservar a documentação técnica e acompanhar a futura pauta de julgamento. Depois da tese, os tribunais aplicarão a orientação aos casos abrangidos, respeitando as particularidades probatórias e os limites definidos pelo STJ.