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Anatel autoriza Starlink a explorar faixas de 2 GHz no Brasil

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Ilustração de antena terrestre e satélites conectados por sinais sobre paisagem rural
Comunicações por satélite em ilustração conceitual do acervo LAWINFRA, produzida com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Ato publicado hoje abrange sistema de até 7.500 satélites e estabelece prazos distintos para os dois pares de frequências autorizados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu à Space Exploration Holdings o direito de explorar no Brasil um sistema Starlink com até 7.500 satélites em faixas de 2 GHz. O Ato nº 14.181, assinado em 17 de novembro, foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.

Frequências têm dois prazos

As frequências de 1.980 a 1.990 MHz, para sinais da Terra aos satélites, e de 2.170 a 2.180 MHz, no sentido inverso, têm validade até 10 de fevereiro de 2038. O segundo par, de 1.990 a 1.995 MHz e de 2.180 a 2.185 MHz, vale até 5 de junho de 2029.

Conectividade e implantação

A representação legal no país cabe à Starlink Brazil Holding. A autorização integra a infraestrutura regulatória necessária à exploração dessas frequências. Cobertura comercial, condições de atendimento e implantação dos serviços são os próximos elementos a acompanhar por usuários e empresas que dependem de conectividade remota.