Anatel consulta setor sobre novas frequências pedidas pela Starlink para satélites
Pedido abrange seis faixas para sinais enviados da Terra aos satélites; agência também receberá contribuições sobre concorrência e condições de exploração.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre o pedido de inclusão de novas faixas de frequência no direito de exploração de satélite estrangeiro do sistema Starlink. O aviso, publicado nesta quarta-feira, 4 de novembro, também pede contribuições sobre possíveis limites e condições para preservar a competição e o acesso de outros agentes ao mercado.
Quais frequências estão em discussão
A solicitação foi apresentada pela Starlink Brazil Holding, representante indicada pela operadora Space Exploration Holdings. O pedido envolve seis faixas entre 92 e 114,25 gigahertz, com intervalos entre elas, destinadas a enlaces de subida: a comunicação enviada de estações na Terra para os satélites.
As faixas indicadas são 92–94 GHz, 94,1–95 GHz, 95–100 GHz, 102–105 GHz, 105–109,5 GHz e 111,8–114,25 GHz. A Anatel considerou, na abertura da consulta, que se trata de um sistema de grande porte de satélites não geoestacionários, com mais de mil unidades.
Compatibilidade técnica e uso do espectro
Frequências são recursos essenciais para organizar comunicações sem fio e evitar interferências. A análise de um pedido envolve compatibilidade técnica, condições de uso e coordenação com outros serviços. A consulta abre espaço para que operadoras, provedores, usuários e demais interessados apresentem informações e argumentos sobre essas condições.
Agência quer ouvir o mercado sobre concorrência
O ponto concorrencial aparece expressamente no aviso: a agência pede comentários sobre limites ou exigências que promovam competição ampla e justa e acesso ao mercado por diferentes agentes. A forma como o espectro é autorizado e coordenado pode influenciar a entrada de operadores e as alternativas disponíveis para conectividade, inclusive em áreas de cobertura terrestre limitada.
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Participação pelo sistema da Anatel
A Consulta Pública nº 47 foi assinada em 26 de outubro e publicada em 4 de novembro. O aviso prevê o envio de manifestações fundamentadas e identificadas pelo sistema Participa Anatel em até dez dias, contados da publicação, com a documentação disponível a partir das 14h desta quarta-feira.
Próxima etapa é a análise do pedido
A abertura da consulta inicia a fase de participação sobre um pedido específico. A inclusão das faixas e eventuais condicionantes dependem da análise da agência; o aviso não anuncia autorização definitiva nem implantação de serviço adicional. Os próximos marcos são a divulgação das contribuições, a avaliação técnica e a decisão da Anatel.