Setor elétrico abre consulta sobre modelos que orientam operação e preços
MME propõe regras para mudanças nos modelos usados no planejamento, na operação do sistema e na formação do preço de curto prazo. Consulta reúne duas minutas e recebe contribuições por 20 dias.
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre duas propostas de portaria para organizar o desenvolvimento dos modelos computacionais usados no setor elétrico. A iniciativa foi formalizada pela Portaria MME nº 941/2026, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro, e recebe contribuições por 20 dias.
Essas ferramentas apoiam decisões que afetam a expansão da geração, o cálculo da garantia física das usinas, a programação da operação do sistema e a formação do preço no mercado de curto prazo. Mudanças na forma de representar hidrologia, demanda, geração ou restrições da rede podem alterar resultados usados por agentes públicos e privados.
Ritos diferentes conforme o impacto da mudança
A primeira minuta cria procedimentos para avaliar e implementar melhorias nos modelos utilizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo MME no planejamento da expansão e no cálculo da garantia física. Ajustes e atualizações seguiriam um rito simplificado. Alterações estruturais dependeriam de estudo técnico, nova consulta pública e aprovação do Ministério.
Desenvolvimento integrado entre CCEE, EPE e ONS
A segunda proposta trata da gestão integrada do desenvolvimento de modelos e funcionalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), pela EPE e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O desenho prevê uma cadeia compartilhada de ferramentas e uma Agenda Estratégica Integrada de Desenvolvimento, revisada anualmente e submetida à participação social.
O texto também propõe governança tecnológica aberta, preferência por código aberto, validação independente e transparência sobre potenciais conflitos de interesses. Para os agentes, esses elementos ampliam a possibilidade de acompanhar hipóteses, versões e critérios empregados em ferramentas que influenciam decisões econômicas relevantes.
Competências atuais permanecem
As competências decisórias atuais seriam preservadas. Alterações aplicadas aos processos oficiais continuariam sujeitas aos ritos de cada instância, inclusive os da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O MME ficaria responsável pelas diretrizes, pelo acompanhamento das agendas e pela coordenação entre planejamento, operação e formação de preços.
Próxima etapa do desenvolvimento dos modelos
A consulta se conecta ao desenvolvimento de novos modelos energéticos conduzido por ONS, CCEE e EPE. O termo de referência desse trabalho ficou em consulta até 8 de outubro no comitê técnico do Programa Mensal da Operação e do Preço de Liquidação das Diferenças. A etapa agora aberta define como esse ciclo de desenvolvimento será governado e como as mudanças serão classificadas, testadas e submetidas à sociedade.
Empresas de geração, comercialização e consumo, além de consultorias, financiadores e desenvolvedores de projetos, devem observar o tratamento das alterações estruturais, os mecanismos de validação e a composição da agenda anual. São esses pontos que determinarão a previsibilidade e a auditabilidade das futuras versões dos modelos.