ONS define lances, desempates e pagamento na disputa da PNAST
ONS marcou para 6 de outubro, às 14h30, a sessão única do produto Consumo 2029+; diretrizes preveem rodadas ascendentes, desempate e pagamento do prêmio em dez dias úteis.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou em 29 de setembro as diretrizes operacionais e o manual da plataforma da primeira disputa por capacidade remanescente da Rede Básica no âmbito da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). Os documentos transformam em procedimento concreto a competição anunciada após a análise dos pedidos da primeira Temporada de Acesso de 2026.
A sessão será realizada integralmente em plataforma eletrônica e terá auditoria independente. O ONS prevê duas sessões — primeiro para consumidores e depois para geradores — sempre que os dois segmentos precisarem disputar capacidade. A ordem procura evitar que ofertas de naturezas distintas sejam processadas na mesma etapa.
O Comunicado Relevante nº 07/2026 marcou para 6 de outubro, às 14h30, a sessão única do produto Consumo 2029+. A participação será virtual e exclusiva para representantes dos agentes habilitados. O encerramento da temporada permanece previsto para o dia seguinte, em Brasília.
Como funcionarão os lances
A plataforma abrirá trinta minutos antes do início da sessão. O ONS recomenda que o participante faça o check-in com quinze minutos de antecedência; o ingresso será encerrado cinco minutos antes da abertura. As credenciais devem ser enviadas ao representante indicado pelo agente com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.
A rodada principal será fechada, com dez minutos para o envio de ofertas. Cada lance deverá respeitar o valor de referência definido para o ponto e para o ano disputado. Oferta inferior ao mínimo será rejeitada pelo sistema; a ausência de oferta pode levar à execução da garantia de participação, conforme as condições aplicáveis ao agente.
O processo ocorrerá em rodadas ascendentes e sequenciais por ano. Isso significa que a capacidade escassa será alocada a partir de propostas econômicas apresentadas pelos habilitados, e não simplesmente pela ordem em que os pedidos foram cadastrados.
Após o processamento, o resultado preliminar deverá ser disponibilizado em até cinco minutos. O participante verá sua própria posição e a situação da oferta, mas o desenho preserva o sigilo competitivo durante a sessão.
Desempate, pausas e consolidação
Se houver empate, poderão ocorrer até três rodadas adicionais de cinco minutos. Em cada uma, o agente deverá elevar em pelo menos 1% o valor do próprio lance anterior. Se a igualdade persistir, o horário da primeira oferta funciona como critério residual de desempate.
As diretrizes também disciplinam a duração. A cada três horas contínuas de disputa haverá pausa de quinze minutos. Caso consumidor e gerador disputem no mesmo dia, o intervalo mínimo entre as sessões será de trinta minutos.
Encerrados os lances, o ONS terá até trinta minutos para consolidar o resultado final e até cinco minutos para concluir operacionalmente a sessão. O extrato individual deverá ficar disponível ao participante em até trinta minutos após o fechamento.
O manual indica que o acesso ocorrerá pelo endereço leilao.paradigmabs.com.br/ons-pnast, com identificação pelo CPF do representante, sem pontos ou traços. Apenas agentes aprovados e encaminhados ao processo competitivo terão acesso ao ambiente de negociação.
Pagamento condiciona o parecer de acesso
O prêmio resultante da disputa deverá ser pago por boleto bancário em até dez dias úteis. A quitação é condição para a emissão do parecer de acesso. O não pagamento pode causar perda da capacidade alocada, execução da garantia e aplicação das penalidades previstas.
O vínculo entre pagamento e parecer é central para investidores e financiadores. Depois de vencer a sessão, o agente ainda precisa cumprir a obrigação financeira, contratar o uso do sistema, executar obras e atender licenças, cronogramas e requisitos técnicos para a conexão.
As regras dão previsibilidade ao mecanismo e o Comunicado nº 07 eliminou a pendência de horário para o produto Consumo 2029+. Agentes devem acompanhar a caixa eletrônica cadastrada e a página da PNAST, porque perder o check-in ou o prazo de oferta pode ter consequências econômicas.
A competição altera a diligência de projetos de geração, data centers, hidrogênio e outras grandes cargas. Além do custo da conexão física, passa a existir um preço pela escassez locacional da rede e um calendário curto para garantias, lances e pagamento.
O que permanece do resultado de 30,7 GW
O desenvolvimento de 29 de setembro complementa o balanço divulgado pelo ONS em 18 de setembro. O operador informou ter analisado mais de 43 GW em solicitações e consolidado 30,7 GW em acesso viabilizado: 19,7 GW na fase transitória e 11 GW associados à primeira Temporada de Acesso.
Os 30,7 GW não representam usinas ou cargas já conectadas. O número reúne pedidos que avançaram no processo administrativo e técnico. Parecer, contratação, construção e entrada em operação continuam sendo marcos distintos.
A disputa será o primeiro teste prático da nova lógica. Transparência sobre lances, desempates, pagamento e capacidade efetivamente alocada será decisiva para mostrar se a PNAST consegue reduzir pedidos especulativos sem criar nova incerteza para projetos maduros.