MME prevê leilões anuais de potência até 2029 e abre espaço para baterias e usinas reversíveis
Calendário estimado para 2027–2029 inclui armazenamento e centrais hidrelétricas de até 50 MW. Certames de potência dependem de avaliação conjunta da EPE e do ONS.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou um calendário estimado com leilões anuais de reserva de capacidade na forma de potência no segundo semestre de 2027, 2028 e 2029. O planejamento admite considerar baterias eletroquímicas, sistemas de armazenamento hidráulico — as usinas reversíveis —, hidrelétricas e termelétricas, inclusive aquelas movidas a biometano, biogás, biocombustíveis e resíduos.
O cronograma foi divulgado pelo Ministério a partir da Portaria MME nº 143/2026, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de setembro. Além da contratação de potência, o calendário contempla centrais hidrelétricas de até 50 megawatts (MW), compra de energia de empreendimentos novos e existentes e suprimento aos sistemas isolados.
Armazenamento ganha horizonte de contratação
A principal sinalização para o armazenamento é sua presença expressa no horizonte de contratação dos próximos três anos. O comunicado, contudo, utiliza a formulação “podendo considerar” ao relacionar as tecnologias. A inclusão no planejamento ainda dependerá das diretrizes e condições de cada leilão para se transformar em participação efetiva e contratos.
Leilões dependem da necessidade do sistema
Para os certames de potência, o MME informa que a realização depende de avaliação técnica da necessidade do sistema elétrico, apresentada conjuntamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essa avaliação deverá ser enviada ao Ministério até 30 de abril de cada ano. O calendário, portanto, oferece uma referência de planejamento, com execução condicionada à análise sistêmica.
Disponibilidade de potência é o foco
A contratação de capacidade trata da disponibilidade de potência para atender às necessidades do sistema. Esse objetivo se distingue da compra de um volume de energia: a atenção recai sobre a capacidade de entregar eletricidade quando ela é necessária, conforme os requisitos operacionais e contratuais que vierem a ser estabelecidos. Para os empreendedores, as futuras regras de disponibilidade, desempenho e remuneração serão decisivas para avaliar a viabilidade dos projetos.
Hidrelétricas de até 50 MW no primeiro semestre
Nos três anos, o primeiro semestre prevê leilão de reserva de capacidade para centrais hidrelétricas de até 50 MW. No calendário de 2027, o comunicado vincula essa contratação à Lei nº 14.182/2021, com alterações da Lei nº 15.269/2025. A descrição oficial é mais abrangente e precisa do que a referência genérica a PCHs: a delimitação apresentada é a potência das centrais hidrelétricas.
Energia nova e existente também entram no calendário
Os leilões de compra de energia de novos empreendimentos de geração e de empreendimentos existentes estão previstos para o segundo semestre de 2027, 2028 e 2029. Essa frente aparece separadamente da reserva de capacidade e deverá ser acompanhada segundo suas próprias condições de contratação.
Sistemas isolados têm duas janelas previstas
O calendário também prevê leilão para suprimento aos sistemas isolados no primeiro semestre de 2027 e no segundo semestre de 2029. Segundo o comunicado, a convocação está condicionada ao planejamento de expansão da EPE ou ao direcionamento estratégico de substituição da geração térmica com combustível fóssil por fontes renováveis.
O que o planejamento sinaliza para os investidores
Na avaliação editorial do LAWINFRA, a organização de um horizonte de três anos pode ajudar empresas a preparar estudos, organizar projetos e avaliar alternativas de financiamento. A utilidade econômica dessa previsibilidade dependerá, porém, dos requisitos de contratação, dos prazos de entrega, das condições de acesso à rede e da compatibilidade entre o desenho dos produtos e as características de cada tecnologia.
Próximos marcos ainda precisam ser definidos
Para investidores, fornecedores e equipes jurídicas, os próximos marcos são a avaliação EPE–ONS, as diretrizes específicas, os procedimentos de habilitação e os editais. O comunicado consultado apresenta períodos semestrais, sem fixar dias de realização ou quantificar os volumes que serão contratados. Essas informações deverão ser acompanhadas à medida que os certames forem estruturados.