Baterias e energia nuclear: Sérgio Leverdi defende regras claras para novos investimentos
Na Times Brasil | CNBC, o CEO do LAWINFRA analisa a disputa sobre o custeio das baterias, explica o papel do armazenamento e discute reatores modulares, capital privado e Angra 3. Assista à entrevista completa de 7min17s.
Assista ao quadro LAWINFRA de 19 de novembro
A expansão do armazenamento de energia e o avanço de novos projetos nucleares exigem que os investidores conheçam as regras, os custos e as responsabilidades antes de comprometer capital. Essa foi a linha da participação de Sérgio Leverdi, CEO do LAWINFRA, no Radar da Times Brasil | CNBC nesta quinta-feira, 19 de novembro. Na conversa com Eric Klein, ele tratou dos leilões de baterias, dos pequenos reatores modulares e das perspectivas para Angra 3.
O ponto de partida foi a iniciativa da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) de buscar na Justiça a suspensão dos primeiros leilões brasileiros de baterias. Questionado sobre os efeitos da disputa, Leverdi avaliou que a judicialização próxima à data dos certames fragiliza a previsibilidade para quem precisa formular propostas e financiar os projetos.
Custeio das baterias: lei, regulação e calendário
O CEO reconheceu o trabalho técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), incluindo os ajustes nas garantias exigidas dos participantes. Explicou, porém, que a agência atua dentro dos limites da lei: a regra aplicada aos editais atribui aos geradores o custeio da reserva de capacidade contratada por baterias. Uma mudança nessa escolha legal passa pelo Congresso Nacional.
Para Leverdi, a avaliação do investidor reúne três frentes: a discussão judicial, a definição regulatória do rateio e a possibilidade de alteração legislativa. A aprovação do edital é uma etapa desse conjunto. Quem prepara o lance precisa compreender também como o encargo será distribuído e quais obrigações acompanharão o contrato.
Ao ser perguntado sobre a ação da associação, ele a considerou precipitada diante da possibilidade de avanço do processo legislativo. Sugeriu uma reprogramação curta do leilão — mencionou uma ou duas semanas — para permitir o alinhamento das regras. A proposta foi apresentada como sua avaliação sobre a condução da agenda; uma alteração do calendário depende dos atos formais das autoridades responsáveis.
Nos editais aprovados pela ANEEL, as disputas estão previstas para 2 e 4 de dezembro, com suprimento por 15 anos a partir de agosto de 2028. O produto contratado é a disponibilidade de potência. Isso significa remunerar a capacidade de atender ao sistema nas condições definidas, com pagamento ajustado ao desempenho. Um dos editais prevê critérios de nacionalização dos equipamentos; o outro contempla a modalidade geral.
Por que o armazenamento ganhou importância
Leverdi ressaltou a importância das baterias para aproximar os horários de produção e de consumo. A energia solar diminui no fim do dia, enquanto a demanda residencial pode crescer; a produção eólica varia com o vento. O armazenamento permite guardar energia em períodos de maior oferta e disponibilizá-la quando o sistema necessita de potência.
A explicação foi ligada à transformação da matriz brasileira. O entrevistado lembrou a estrutura construída em torno de grandes hidrelétricas e longas linhas de transmissão e a expansão posterior das fontes renováveis variáveis. Nesse cenário, o investimento em flexibilidade ajuda a aproveitar melhor a geração disponível. Na sua avaliação, o mercado quer que o armazenamento avance com obrigações e custos compreensíveis.
Reatores modulares e a experiência dos Estados Unidos
A conversa avançou para a energia nuclear. Após mencionar visitas técnicas aos Estados Unidos, Leverdi trouxe ao debate o licenciamento de construção de um reator no Tennessee. Usou o exemplo para mostrar como um arcabouço legal preparado permite ao investidor planejar as etapas de autorização e implantação. A lição defendida para o Brasil foi organizar as regras antes da entrada de grandes projetos.
Os pequenos reatores modulares, conhecidos pela sigla inglesa SMRs, são reatores de menor porte com sistemas e componentes que podem ser fabricados em módulos e transportados para instalação. A Agência Internacional de Energia Atômica os descreve como unidades de até 300 megawatts elétricos. A tecnologia oferece possibilidades de implantação gradual e de atendimento à indústria e a redes menores, com requisitos próprios de segurança e licenciamento.
O caminho jurídico para novos projetos nucleares
Perguntado se o Brasil poderia receber esses projetos, Leverdi respondeu favoravelmente e apontou como prioridade a definição das condições jurídicas para atrair capital privado. Sua preocupação foi estabelecer papéis, procedimentos e responsabilidades capazes de dar previsibilidade a investimentos de grande porte e longa duração.
O debate envolve uma arquitetura jurídica específica. O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição atribui à União a exploração dos serviços e instalações nucleares. A Lei nº 14.182/2021, ao disciplinar a desestatização da Eletrobras, determinou a preservação do controle direto ou indireto da União sobre a Eletronuclear. São referências para examinar os modelos de participação privada, a governança e as mudanças defendidas para a expansão do setor.
Angra 3, parceria privada e condições de execução
Ao responder a uma pergunta sobre a J&F e o papel de um parceiro privado na Eletronuclear, Leverdi avaliou que essa participação pode estimular a análise das estruturas jurídicas e das condições de investimento em Angra 3. Associou a perspectiva de avanço do projeto à ampliação da oferta de potência, à geração de empregos e à atração de recursos para o setor.
Na leitura prática do LAWINFRA, a discussão sobre Angra 3 exige conectar governança, financiamento, decisões públicas e condições de execução. A presença de um parceiro integra esse processo; a conclusão da usina depende da articulação das etapas que transformam interesse em investimento, obra e geração de energia.
O que chega ao consumidor
O efeito sobre o consumidor também apareceu na entrevista. Leverdi alertou que a incerteza pode ser incorporada aos lances dos leilões e ao custo dos empreendimentos, com consequências para a conta de energia. A transmissão desse custo depende do desenho de cada contratação e da regulação aplicável. A definição antecipada das obrigações ajuda a reduzir a parcela de risco que precisa ser precificada.
“Segurança jurídica é uma infraestrutura essencial”, afirmou o CEO do LAWINFRA. O fio que une os temas da conversa é a necessidade de coordenar tecnologia, planejamento e regras de contratação. Para as baterias, a decisão central envolve a capacidade a contratar e seu custeio. Para os projetos nucleares, envolve também o modelo institucional, o licenciamento e as condições de entrada do capital. Organizar essas respostas dá base para investir e entregar os benefícios esperados ao sistema elétrico.
