Leilão de baterias chega ao prazo de habilitação na CCEE nesta quarta

EPE orienta acesso aos documentos técnicos; propostas avançam para certame de reserva de capacidade, com receitas sujeitas ao desempenho.
Os proponentes do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para armazenamento em baterias têm até esta quarta-feira, 18 de novembro, para entregar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a documentação de habilitação prevista no edital. A etapa antecede a disputa e não significa contratação de potência.
Como acessar a habilitação técnica
Em comunicado divulgado na terça-feira, a EPE informou que emitiria as habilitações técnicas até 17 de novembro. Os documentos ficam na ficha do empreendimento no sistema AEGE, por meio do botão de habilitação técnica, e os representantes dos projetos habilitados seriam avisados por e-mail.
Recursos de projetos inabilitados
Para projetos inabilitados com recurso administrativo em segunda instância, a empresa informou que a eventual manutenção da inabilitação seria comunicada aos agentes até 18 de novembro. A notícia da EPE não informa o número final de projetos aptos nem permite concluir que todos os recursos tenham sido acolhidos ou rejeitados.
Duas disputas, com regras diferentes
A ANEEL aprovou dois editais, com sessões pela internet previstas para 2 e 4 de dezembro. O edital nº 5 prevê critérios de nacionalização dos equipamentos; o nº 6 não traz essa exigência. Os produtos contratam disponibilidade de potência, em megawatts, com início previsto em 1º de agosto de 2028 e suprimento por 15 anos.
O que a disponibilidade remunera
A contratação de capacidade procura remunerar a disponibilidade para o sistema, e não simplesmente a energia efetivamente entregue em um dado momento. Segundo a ANEEL, a obrigação considera potência máxima por quatro horas em cada ciclo, até dois ciclos diários e limite de 366 ciclos anuais; o pagamento é por receita fixa anual, sujeita a ajustes de desempenho.
Os sistemas também devem permitir recarga completa dentro de até seis horas. O projeto precisa demonstrar, além da tecnologia, condições de conexão e atendimento aos requisitos elétricos. A potência da bateria e a energia que ela consegue fornecer ao longo do tempo são grandezas distintas: ambas influenciam o desempenho e a viabilidade do investimento.
Da habilitação ao projeto em operação
A habilitação técnica é uma fase necessária do processo, mas não substitui as demais exigências do edital, as garantias, o resultado da disputa ou a execução do empreendimento vencedor. O mercado deve acompanhar os documentos definitivos dos proponentes, a situação dos recursos e as condições de conexão dos projetos.
