No quadro LAWINFRA, Pedro Dante explica o avanço das baterias e o debate sobre quem paga a conta
Na Times Brasil | CNBC, o advogado analisa o papel do armazenamento na segurança elétrica, as experiências internacionais e o impasse do custeio antes dos leilões previstos para dezembro. Assista ao quadro completo.
Assista ao quadro LAWINFRA de 8 de outubro
O armazenamento de energia por baterias foi o tema do quadro LAWINFRA desta quinta-feira, 8 de outubro, na Times Brasil | CNBC. Em conversa com o apresentador Marcelo, o advogado Pedro Henrique Dante, especialista no setor de energia, explicou por que a expansão das fontes solar e eólica aumenta a importância de recursos capazes de equilibrar a geração e o consumo ao longo do dia. A entrevista também tratou das experiências de outros países, do interesse dos investidores e da distribuição dos custos dos projetos.
A abertura do quadro situou a discussão nos primeiros leilões de baterias em larga escala previstos para dezembro e na divulgação, nesta semana, de informações sobre capacidade da rede para conectar os empreendimentos. O ponto central da conversa foi a relação entre a necessidade técnica de armazenamento e as condições jurídicas e econômicas para viabilizá-lo.
Por que as baterias ganham importância
Dante apresentou um exemplo simples: a produção solar se concentra nas horas de sol, enquanto o consumo continua depois do anoitecer. As baterias permitem guardar parte da energia produzida e disponibilizá-la em outro momento. Na avaliação apresentada no quadro, essa capacidade ajuda a aproximar a oferta da necessidade do sistema e aumenta sua segurança.
Em termos de funcionamento, uma bateria recebe energia, mantém uma quantidade armazenada e depois a devolve à rede. A contribuição depende tanto da potência que consegue entregar quanto do tempo durante o qual sustenta essa entrega. Essa distinção ajuda a entender por que disponibilidade de geração renovável e atendimento da demanda em cada horário são questões diferentes.
Chile e Austrália na comparação internacional
Na comparação internacional, o entrevistado mencionou o Chile e destacou a Austrália como referência, relatando uma visita a Sydney em maio. O paralelo apresentado foi o uso do armazenamento para apoiar uma matriz com participação expressiva de fontes renováveis e responder à demanda nos momentos em que a geração dessas fontes diminui.
Interesse dos investidores e condições para contratar
Dante também apontou forte interesse dos investidores nos leilões brasileiros e a existência de um arcabouço legal e regulatório para o segmento. A passagem da intenção de investir para projetos efetivamente contratados, contudo, colocou no centro da entrevista a definição dos responsáveis pelo pagamento do armazenamento.
Quem paga pelo armazenamento
Na avaliação defendida por Dante, os benefícios do armazenamento alcançam o sistema elétrico e justificam uma discussão mais ampla sobre a repartição de custos. Ele contrapôs essa visão à opção legislativa de atribuir o custeio aos geradores e chamou atenção para o debate sobre quanto cada fonte deveria suportar. Ao responder sobre mudanças antes do leilão, defendeu o aperfeiçoamento das regras para destravar o mercado.
Contexto: ANEEL recebe contribuições sobre o rateio
Esse tema está em discussão regulatória. Segundo comunicado publicado pela ANEEL em 7 de outubro, a Consulta Pública nº 37/2026 trata da base de custeio e da metodologia de rateio do encargo associado às baterias contratadas como reserva de capacidade, denominado Ercap-SAE. As contribuições são recebidas de 8 de outubro a 6 de novembro de 2026.
A minuta apresentada pela agência alcança geradores que sejam agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, com exclusão da micro e minigeração distribuída e do armazenamento autônomo. O texto propõe usar a energia associada a cada agente como base de cálculo e manter esse encargo separado do encargo geral de reserva de capacidade. Esses critérios permanecem sujeitos à consulta e à deliberação final da ANEEL.
O que acompanhar depois do quadro
A discussão conecta operação, investimento e regulação: as baterias oferecem flexibilidade ao sistema, mas a contratação exige previsibilidade sobre receitas, responsabilidades e encargos. Para investidores e geradores, acompanhar a consulta, o edital e os critérios de conexão será essencial para avaliar os projetos. A opinião apresentada no quadro sobre a repartição dos custos integra esse debate, ainda em desenvolvimento.
O quadro LAWINFRA na Times Brasil | CNBC aproxima os temas de infraestrutura, energia e direito do público e das decisões empresariais. Nesta edição, a conversa mostrou como uma tecnologia de armazenamento envolve também escolhas sobre financiamento e distribuição de benefícios. Assista ao vídeo completo acima e confira as matérias relacionadas sobre conexão e custeio das baterias.