Rota do Arinos retoma operação após STF restabelecer concessão
Decisão cassou suspensão do STJ e reativou serviços em 237,6 km de rodovias de Mato Grosso. Contrato prevê R$ 2,6 bilhões em 30 anos, mas o pedido de suspensão ainda seguirá para a autoridade competente do Supremo.
A operação da concessão Rota do Arinos foi retomada depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantinha o contrato suspenso. A medida, proferida em 21 de outubro, restabeleceu os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e voltou a autorizar a Vale do Arinos a prestar serviços em 237,6 quilômetros de rodovias estaduais.
Contrato cobre quatro rodovias estaduais
O lote reúne trechos das MT-160, MT-220, MT-242 e MT-338 e atravessa Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Itanhangá e Tapurah. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o contrato de 30 anos prevê cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos privados. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que mais de R$ 50 milhões já foram aplicados e que a cobrança de pedágio ainda não começou.
Suspensão interrompeu ambulâncias e guinchos
A suspensão interrompeu serviços de atendimento aos usuários e levou ao desligamento de 251 trabalhadores, de acordo com a Sinfra-MT. Antes da paralisação, a concessionária havia registrado 2.144 atendimentos emergenciais, incluindo 212 ocorrências com ambulância e 463 remoções por guincho. A retomada devolve à rota três ambulâncias e a estrutura de apoio operacional indicada pelo governo estadual.
Disputa percorreu TCE, TJMT e STJ
A controvérsia começou com uma medida do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que suspendeu a concessão. O governo estadual obteve decisão favorável no TJMT, mas o TCE-MT levou ao STJ um pedido para suspender os efeitos do acórdão. A Presidência do STJ acolheu o pleito de forma provisória e o contrato voltou a ser paralisado até a reclamação julgada no Supremo.
Decisão ainda não encerra o mérito
André Mendonça entendeu que o pedido envolve matéria de competência do STF e, por isso, cassou a decisão do STJ. A determinação não encerra a discussão sobre todas as alegações do TCE-MT, nem transforma o contrato em situação imune a novo controle. O pedido de suspensão deverá ser encaminhado à autoridade competente do Supremo e a retomada vigora até deliberação posterior.
Efeito imediato é a volta do atendimento
Para os usuários, o efeito imediato é operacional: voltam o socorro médico, a remoção de veículos e o atendimento em um corredor que conecta municípios do médio-norte mato-grossense. O impacto de longo prazo dependerá da execução das obras, dos indicadores de qualidade e do momento em que a cobrança de pedágio for autorizada, com divulgação de tarifas, praças e condições de início.
Para o poder concedente e a concessionária, a sequência exige recompor equipes, registrar o período de interrupção e separar custos de mobilização das obrigações originais. A fiscalização deverá verificar se os investimentos informados correspondem às entregas contratuais e como a paralisação afeta cronogramas, metas e eventual equilíbrio econômico-financeiro.
STF e cronograma de obras são os próximos marcos
Os próximos marcos verificáveis são a formalização do envio do pedido de suspensão ao STF, eventual nova decisão judicial, a comprovação da retomada integral dos serviços e a atualização do plano de obras. Também deverão ser publicados os critérios e a data para qualquer início de cobrança de pedágio, que não decorre automaticamente da decisão judicial.