Mato Grosso abre nova concorrência para túnel da MT-251 sem licença ambiental
Edital recebe propostas até 28 de janeiro de 2027 para projetar e executar o túnel no Portão do Inferno. A contratação não autoriza a obra, que continua condicionada ao licenciamento federal.
O Governo de Mato Grosso abriu nova concorrência para contratar o projeto e a construção de um túnel no trecho da MT-020/MT-251 conhecido como Portão do Inferno, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. As propostas podem ser apresentadas até 28 de janeiro de 2027, às 8h30, e a sessão está prevista para as 9h do mesmo dia, no horário local.
Contratação integrada reúne projeto e execução
A contratação será integrada: a vencedora ficará responsável pelos projetos básico e executivo e pela execução. O escopo divulgado cobre 513 metros de intervenção, incluindo túnel em pista dupla, acostamento e pavimento rígido de concreto. O anteprojeto aceito em julho tinha orçamento de referência de R$ 72,5 milhões; esse valor precisa ser confrontado com a planilha do novo edital antes de ser tratado como preço atual da concorrência.
Edital não substitui licença ambiental
A publicação do edital não substitui o licenciamento ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis conduz a análise do túnel, e a obra não pode começar apenas porque a contratação avançou. A concorrência organiza a seleção da empresa; licença, condicionantes e eventual autorização judicial pertencem a etapas distintas.
Eventual disputa judicial não está decidida
O governador Otaviano Pivetta determinou o avanço da licitação e afirmou que o Estado poderá recorrer à Justiça se houver impedimento federal. A manifestação política não antecipa a decisão do Ibama nem afasta a competência dos órgãos ambientais. Se houver disputa judicial, caberá ao processo definir o alcance das autorizações e os requisitos para qualquer intervenção.
Túnel substituiu corte no paredão
O Portão do Inferno enfrenta instabilidade do paredão rochoso, quedas de blocos e restrições de tráfego desde 2023. O túnel substituiu a alternativa anterior de retaludamento, que exigiria cortes de grande porte na encosta. O governo sustenta que a passagem subterrânea oferece solução permanente, menor impacto paisagístico e possibilidade de manter o fluxo durante parte da execução.
Primeira licitação terminou sem vencedor
Esta é a segunda tentativa de contratar a obra. A licitação anterior terminou sem vencedor depois que o único consórcio participante foi inabilitado por não cumprir requisitos econômico-financeiros. A nova disputa terá de demonstrar que o desenho de habilitação, o orçamento, a matriz de riscos e os prazos são capazes de atrair propostas executáveis.
Duplicação integral é outro projeto
A duplicação de toda a ligação entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães é um projeto separado. Embora o governo tenha anunciado intenção de licitá-la, o aviso divulgado nesta quinta-feira trata do túnel. O trecho que atravessa o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães enfrenta objeção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o que amplia a necessidade de separar os dois escopos.
Licença e competição definem o cronograma
Os próximos marcos verificáveis são a disponibilização integral dos documentos, pedidos de esclarecimento e impugnações, a decisão ambiental, a entrega das propostas, a habilitação, o julgamento e a contratação. Mesmo com vencedor, a ordem de serviço dependerá da compatibilização entre engenharia, licenciamento e segurança do tráfego.