Reforma tributária nas rodovias: ANTT abre debate sobre recomposição de contratos
Proposta tratará dos impactos projetados para 2027 e 2028 nas concessões federais. Contribuições poderão ser enviadas de 15 a 23 de outubro; reunião híbrida será no dia 22.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma nova etapa de discussão sobre como a reforma tributária do consumo será incorporada às concessões rodoviárias federais. O aviso publicado nesta terça-feira, 13 de outubro, convoca a sociedade a contribuir para uma metodologia de apuração e recomposição cautelar dos impactos econômico-financeiros projetados para 2027 e 2028.
O instrumento em discussão é uma minuta de Instrução Normativa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária. Seu alcance são os contratos de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT. A abertura da participação pública inicia o debate sobre o método que orientará o tratamento desses impactos.
O efeito líquido sobre o contrato
Em uma concessão, o equilíbrio econômico-financeiro relaciona os encargos assumidos pelo operador às receitas e condições previstas no contrato. Uma mudança tributária pode alterar esse conjunto. A questão prática é identificar o efeito líquido: tributos incidentes, créditos aproveitáveis e repercussão sobre receitas, investimentos e despesas precisam ser examinados de forma articulada.
O próprio objeto do aviso combina duas características: impactos projetados e recomposição cautelar. Isso coloca no centro da discussão a qualidade das premissas e a forma de lidar com diferenças entre estimativas e resultados efetivos. Para uma contribuição técnica, importa examinar como a proposta tratará as bases de cálculo, a documentação, o horizonte temporal e a conferência posterior dos efeitos.
Como participar
As contribuições por escrito serão recebidas das 9h de 15 de outubro às 18h de 23 de outubro, no horário de Brasília. A documentação ficará na plataforma ParticipANTT, no espaço da Reunião Participativa nº 008/2026. O endereço de contato informado pela agência é rp008_2026@antt.gov.br.
A sessão híbrida ocorrerá em 22 de outubro, das 14h às 18h. A participação presencial será no auditório da ANTT, no primeiro subsolo de sua sede, no Setor de Clubes Esportivos Sul, trecho 3, lote 10, em Brasília. O endereço da transmissão será divulgado na plataforma às 10h do dia 21.
Por que o setor deve acompanhar
Para concessionárias, financiadores e usuários, o debate afeta a previsibilidade dos fluxos financeiros e o tratamento contratual da transição tributária. A contribuição mais útil será aquela que relacionar a regra proposta aos dados de uma operação concreta, com memória de cálculo e identificação das premissas utilizadas.