Rio Doce terá painel público de risco de barragens em parceria de R$ 10,38 milhões

Extrato publicado nesta terça-feira formaliza cooperação da Agência Nacional de Mineração com a Universidade Federal do Espírito Santo e a Fest. Projeto tem prazo de 24 meses e integra o acordo de reparação do Rio Doce.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest) firmaram uma parceria de R$ 10,38 milhões para desenvolver um painel público de risco de barragens da Bacia do Rio Doce e um escritório de transformação digital e governança da agência. O extrato foi publicado nesta terça-feira, 6 de outubro, no Diário Oficial da União. O acordo foi assinado em 1º de outubro e tem vigência de 24 meses a partir dessa data.
O novo instrumento dá sequência à preparação do projeto aprovada pelo Comitê do Rio Doce em fevereiro. A cooperação integra o Plano de Monitoramento e Prevenção de Riscos na Mineração previsto no Anexo 14 do acordo judicial de reparação do Rio Doce. A Fest participa como fundação de apoio interveniente.
Da organização de dados ao monitoramento
A ata do comitê descreve uma implantação gradual. O trabalho começa por um diagnóstico organizacional, institucional e tecnológico da ANM e avança para a organização de dados e o desenvolvimento da plataforma. Estão previstos recursos de automação, inteligência artificial e sensoriamento remoto para apoiar a prevenção e a resposta a riscos.
O painel público deverá ampliar o acesso a informações e apoiar a fiscalização e o controle social. A proposta contempla especialmente as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e municípios com barragens na bacia, além de órgãos de fiscalização, defesa civil e gestão de riscos. A ata menciona Mariana e Ouro Preto entre os territórios de interesse.
Informação para fiscalização e controle social
Para a infraestrutura mineral, a relevância está na qualidade e na integração das informações usadas para decidir onde fiscalizar, quais situações exigem atenção e como acompanhar as providências. Um painel útil precisa apresentar dados consistentes e atualizados, com critérios compreensíveis para os diferentes públicos. A disponibilização da ferramenta será uma etapa de execução do projeto.
Prazo, recursos e próximas entregas
O acordo é de pesquisa, desenvolvimento e inovação, celebrado com base na Lei de Inovação e em sua regulamentação. O valor de R$ 10,38 milhões corresponde ao montante global do instrumento; o extrato não discrimina um cronograma de desembolsos nem anuncia a entrada em operação do painel.
Os próximos marcos são as entregas do diagnóstico, a estruturação da governança e a disponibilização da plataforma. A documentação do comitê prevê um modelo que possa ser aproveitado em outros territórios minerários, mas a parceria publicada está vinculada à Bacia do Rio Doce.
