Regionalização pode reduzir em R$ 7,6 bilhões investimento para substituir lixões

Estudo federal estima R$ 76,2 bilhões para ampliar e repor a infraestrutura com regionalização total, ante R$ 83,8 bilhões sem compartilhamento. O diagnóstico registra 1.509 lixões no país.
A regionalização integral dos serviços de manejo de resíduos sólidos pode reduzir em R$ 7,6 bilhões o investimento necessário para substituir lixões e ampliar a infraestrutura no Brasil. A comparação consta de estudo técnico divulgado nesta terça-feira (17) pelo Ministério da Fazenda, no âmbito do Programa de Melhoria do Ambiente de Investimentos, o PromEC.
Quanto investimento é estimado em cada cenário
O cenário com soluções compartilhadas entre municípios estima R$ 76,2 bilhões para expansão e reposição da infraestrutura. Sem regionalização, o valor sobe para R$ 83,8 bilhões. Um cenário intermediário, considerado no Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, aponta R$ 79,2 bilhões: R$ 29,8 bilhões para expansão e R$ 49,4 bilhões para reposição.
Esses valores são estimativas de necessidade de investimento, e não recursos já contratados. A diferença entre os cenários procura medir o efeito de escala obtido quando municípios compartilham aterros sanitários, unidades de transbordo, triagem, compostagem, logística e estruturas administrativas.
O tamanho do passivo e o que significa encerrar um lixão
O diagnóstico usa dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) com ano-base 2024. Foram registrados 1.509 lixões, enquanto 1.492 municípios informaram encaminhar rejeitos para esse tipo de destinação. O Nordeste concentra 48% dos registros apresentados no estudo.
Lixão é uma forma de disposição a céu aberto sem a estrutura de controle exigida de um aterro sanitário. O encerramento não se resume a interromper a descarga. Exige definir para onde irão os rejeitos, recuperar a área degradada, controlar chorume e gases, monitorar riscos e organizar uma alternativa econômica para catadores que dependem do local.
Como funciona a regionalização
A regionalização permite que vários municípios usem uma mesma instalação, com divisão de custos e demanda suficiente para sustentar a operação. Esse arranjo pode ser formalizado por consórcio público, concessão ou parceria público-privada. A escolha depende da distância de transporte, da quantidade e composição dos resíduos, da capacidade de pagamento e da governança entre os entes.
O ganho de escala não elimina a necessidade de infraestrutura local. Municípios mais distantes podem precisar de estações de transbordo, onde os resíduos são transferidos dos veículos de coleta para carretas de maior capacidade. A modelagem também precisa prever rotas, manutenção da frota, pesagem, fiscalização e indicadores de desempenho.
Triagem, compostagem e vida útil dos aterros
Segundo o estudo, matéria orgânica representa 45,5% da composição analisada. Essa parcela pode ser tratada por compostagem ou outras soluções adequadas, reduzindo o volume destinado ao aterro. Materiais recicláveis exigem coleta seletiva, triagem e mercado para comercialização. Apenas o rejeito, isto é, aquilo que não encontra aproveitamento tecnicamente e economicamente viável, deve seguir para disposição final.
A separação das correntes interfere no tamanho e na vida útil do aterro. Também muda o perfil de receita e despesa do sistema. Contratos de longo prazo precisam indicar quem assume o risco de variação do volume, como serão medidos os materiais recuperados e que incentivos existem para evitar que resíduos recicláveis ou orgânicos sejam simplesmente aterrados.
Metano, catadores e recuperação das áreas
Nos aterros, a decomposição da matéria orgânica produz metano. O documento recomenda captura e queima controlada do gás, com possibilidade de aproveitamento energético quando houver escala e viabilidade. A medida reduz emissões e riscos operacionais, mas requer rede de drenagem, equipamentos, monitoramento e manutenção ao longo da operação e do período posterior ao encerramento.
A transição também envolve trabalhadores. O estudo trata como componente central a inclusão dos catadores em cooperativas, contratos de prestação de serviços, programas de capacitação e outras formas de proteção social. Fechar fisicamente uma área sem alternativa de renda pode transferir o problema para outro local ou ampliar a vulnerabilidade das famílias.
O que as experiências locais mostram
O relatório examina experiências como a desativação do lixão da Estrutural, no Distrito Federal, a estruturação regional em Goiás, iniciativas em Pernambuco e o aproveitamento de biometano em Caucaia, no Ceará. Os casos mostram que o resultado depende de coordenação entre municípios, estado, União, operadores e organizações de catadores.
Contratos, distância e capacidade de pagamento
Uma concessão regional pode reunir municípios com situações fiscais e operacionais diferentes. A modelagem deve definir tarifa ou contraprestação, aporte público, metas de universalização, revisão de custos e garantias. Também precisa esclarecer como entra um novo município, o que ocorre se um integrante deixar o arranjo e como será fiscalizada a qualidade do serviço.
A escala regional é especialmente relevante para cidades pequenas, nas quais um aterro isolado pode não ter volume suficiente para diluir os custos fixos. Ao mesmo tempo, distâncias muito grandes aumentam o gasto com transporte. Por isso, a menor estimativa nacional não significa que todo agrupamento será economicamente vantajoso: cada região precisa comparar as rotas e a configuração de instalações.
Para financiadores e investidores, a previsibilidade do fluxo de resíduos e das receitas ajuda a avaliar a capacidade de pagamento do projeto. Para o poder público, os pontos críticos são a qualidade do diagnóstico, a repartição de responsabilidades e a continuidade do serviço durante o fechamento das áreas irregulares.
De onde vem o estudo e quais são os próximos passos
O PromEC é uma cooperação entre Brasil e Alemanha implementada pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) com o Ministério da Fazenda e financiamento do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha. O trabalho teve apoio dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O próximo passo indicado pelo estudo é transformar o diagnóstico em planos regionais e projetos executáveis. Isso envolve inventário das áreas, estudos ambientais, definição de instalações, consulta aos municípios e catadores, estrutura contratual e fontes de financiamento. A economia estimada aparece quando essa cadeia funciona como um sistema, e não apenas como a construção de um novo aterro.
