LOGA obtém prioridade para captar até R$ 709,8 milhões em resíduos de São Paulo
Portaria habilita valores mobiliários incentivados para a concessão do agrupamento Noroeste; emissão e captação ainda dependem de oferta.
O Ministério das Cidades enquadrou como prioritário um projeto de até R$ 709.773.934 da Logística Ambiental de São Paulo, a LOGA, para permitir a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais. A Portaria MCID nº 1.516 foi publicada nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial da União.
Projeto acompanha concessão renovada até 2044
O projeto está vinculado à renovação da outorga do contrato que atende o agrupamento Noroeste da capital paulista. O termo aditivo de 2024 prorrogou a concessão de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos até outubro de 2044.
Prioridade fiscal vale por dois anos
A portaria permite captar até 100% do valor requerido, limitada às despesas de capital. O enquadramento vale por dois anos e exige que a companhia identifique o projeto nos documentos da oferta, aplique os recursos no objeto aprovado e mantenha a documentação disponível para fiscalização.
Enquadramento ainda não é captação
Prioridade não é sinônimo de emissão concluída, dinheiro captado ou obra executada. A oferta pública, a demanda dos investidores, as condições financeiras e a comprovação da destinação dos recursos permanecem etapas separadas.
Meta busca desviar 64% dos resíduos
O anexo indica 4,58% de implantação e prazo até 31 de dezembro de 2026. Entre os benefícios esperados estão frota sustentável, reciclagem, compostagem, biogás ou biometano e tratamento térmico; a meta divulgada é desviar de aterros 64% dos resíduos da região atendida.
Oferta e execução serão os próximos controles
A concessão beneficia cerca de 7 milhões de habitantes. O próximo controle será verificar a oferta efetivamente realizada, o volume captado, as despesas financiadas e a execução física que sustenta as metas ambientais e contratuais.