Credenciamento para pesquisas financiadas pelo petróleo poderá ter menos burocracia
Revisão das regras será submetida a consulta pública por 45 dias. Proposta aproveita bases de dados para simplificar o ingresso de instituições em projetos de PD&I.
Instituições de pesquisa poderão contar com um caminho mais simples para participar de projetos financiados pelo setor de petróleo e gás. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 9 de outubro, o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução nº 917/2023.
O tema integrou a 1.192ª reunião, disponibilizada pelo Observatório LAWINFRA. O processo 48610.207988/2025-41 teve relatoria de Daniel Vieira e retornou ao colegiado após pedido de vista.
Por que o credenciamento importa
O credenciamento reconhece a capacidade das unidades de pesquisa para executar projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos petrolíferos. Uma mesma instituição pode ter várias unidades credenciadas, conforme sua organização e suas atividades.
Esses recursos têm origem em obrigações contratuais das empresas petrolíferas. Segundo a ANP, a cláusula destina um percentual da receita bruta de campos de grande produção à pesquisa e também permite financiar iniciativas de transição energética. Os projetos podem envolver instituições credenciadas, empresas brasileiras e a própria companhia petrolífera.
Informações já disponíveis poderão ser reaproveitadas
A proposta prevê a consulta a dados de infraestrutura e qualificação em bases como o Cadastro de Informações Institucionais (CADI), Currículo Lattes e Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa. Prevê transição para instituições já credenciadas e preserva fiscalização e auditoria.
A diretoria também pediu à área técnica que examine formas de tornar o procedimento predominantemente cadastral e automatizado. A norma definitiva será deliberada após a participação pública.
Efeitos para instituições e empresas
Na avaliação do LAWINFRA, o ganho potencial está no tempo que universidades, centros tecnológicos e empresas dedicam à preparação de parcerias. Reutilizar informações já disponíveis pode reduzir o trabalho repetido de apresentar e conferir documentos, sobretudo quando uma instituição reúne diferentes laboratórios e equipes.
Para as instituições interessadas, a discussão valoriza a qualidade dos próprios registros. Dados atualizados sobre pesquisadores, equipamentos e linhas de atuação ajudam a demonstrar competências e a construir propostas de trabalho. Quanto maior a integração entre cadastros, maior a importância de manter essas informações consistentes.
Para as empresas que contratam pesquisas, a escolha de parceiros continuará a envolver questões concretas: equipe disponível, cronograma, propriedade intelectual, entregas e prestação de contas. Um procedimento de ingresso mais ágil pode facilitar a formação de parcerias; o desempenho do projeto dependerá também de como essas responsabilidades forem organizadas.
Uma consulta para discutir os entraves concretos
A consulta será uma oportunidade para apresentar situações práticas: documentos solicitados mais de uma vez, dificuldades de atualização e necessidades de adaptação dos projetos em execução. Na avaliação do LAWINFRA, contribuições que descrevam o problema, seu custo e uma alternativa de procedimento tendem a ser mais úteis à discussão regulatória.
O edital e a minuta serão as referências para preparar as contribuições. A leitura deverá concentrar-se nos dados exigidos, nas responsabilidades de atualização e nas condições de transição para os credenciamentos existentes.