Nardes alerta para risco de colapso da infraestrutura e cobra projetos de longo prazo
Ministro do TCU defende governança, integridade e segurança para atrair investimentos; Aleluia diz que capital privado depende da redução de riscos.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes alertou para o risco de deterioração da infraestrutura brasileira caso o país continue priorizando projetos de interesse político-eleitoral em detrimento de planejamento, competitividade e investimentos de longo prazo.
A avaliação foi feita nesta quinta-feira (17/9), durante o LEX Dinner, evento de abertura da segunda edição do LAWINFRA em Brasília. O encontro reuniu integrantes do Judiciário, órgãos de controle, reguladores e representantes do setor privado no B Hotel.
“Nós estamos entrando em colapso nas estradas, nas ferrovias, nos portos. Como vamos melhorar nossa competitividade se continuarmos trabalhando somente em projetos de interesse político-eleitoral e não melhorarmos a competitividade da nação?”, alertou o ministro.
Nardes defendeu a adoção de indicadores de governança para permitir que o poder público acompanhe a qualidade da gestão e identifique riscos antes que eles comprometam políticas e projetos.
O ministro lembrou que, quando presidiu o TCU, implantou indicadores para avaliar instituições em áreas como finanças, compras, gestão de pessoas e sustentabilidade. “Por isso, na presidência do Tribunal, criei indicadores de governança para poder melhorar e medir a competitividade do Brasil, não somente na infraestrutura, mas na educação, na saúde e em várias áreas”, declarou.
Para Nardes, governança, compliance, integridade e avaliação de riscos têm relação direta com a capacidade brasileira de manter investimentos.
“É só com regras de governança permanentes. Se não diminuirmos a corrupção, não atraímos investimentos. Esse evento aqui é importante, mas, se o governo não der segurança para as pessoas investirem, nós perdemos os nossos investidores”, completou.
Pacificação
A necessidade de reduzir riscos também foi defendida pelo engenheiro eletricista, ex-deputado federal por seis mandatos e conselheiro independente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), José Carlos Aleluia.
No Congresso Nacional, Aleluia participou da construção do marco que ampliou a presença privada na infraestrutura brasileira a partir da década de 1990. Para ele, a limitação dos recursos públicos torna o capital privado ainda mais necessário, mas o investimento depende de previsibilidade. “A solução que nós temos que encontrar é realmente a solução privada, e a solução privada exige pacificação.”
Ainda segundo Aleluia, há investidores interessados nas oportunidades abertas pelo setor elétrico. O desafio é oferecer condições institucionais para que os projetos avancem. “Não é só conseguir investidores. Eles estão aí para pegar a oportunidade do setor elétrico. É preciso reduzir os riscos, e reduzir os riscos significa pacificar as coisas”, disse.
Ele defendeu maior equilíbrio entre os diferentes agentes envolvidos na infraestrutura. “É preciso haver um equilíbrio entre a regulação, a legislação, o Judiciário, o Ministério Público e a execução dos empreendimentos.”
Nardes acrescentou ao debate uma preocupação com o horizonte das políticas públicas. Para o ministro, projetos estruturantes e planejamento de longo prazo ainda ocupam espaço insuficiente na discussão nacional. “Eu espero, até agora não aconteceu, que na eleição se discuta um pouco sobre governança, o futuro da nação e os projetos estratégicos que a nação precisa estabelecer”, concluiu.
As discussões abertas no LEX Dinner prosseguem nesta sexta-feira (18/9), durante o LAWINFRA Summit Brasília, com fóruns e painéis voltados a armazenamento de energia, transmissão e data centers, tendo segurança jurídica e previsibilidade dos investimentos como temas transversais.