ANP aprova estudos de Oeste de Jubarte para possível oferta futura
Área de 690 km² no pré-sal da Bacia de Campos seguirá para avaliação do MME. Aprovação não significa que o bloco será incluído integralmente em leilão.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 9 de outubro, os estudos geológicos e econômicos do bloco Oeste de Jubarte. A área tem cerca de 690 quilômetros quadrados e está no pré-sal da Bacia de Campos.
Estudo segue para o MME
O estudo será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME). A aprovação pela agência é uma etapa preparatória: não inclui automaticamente o bloco na Oferta Permanente de Partilha (OPP) nem assegura que toda a área estudada será oferecida.
Cabe ao MME avaliar quais áreas poderão ser propostas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Somente depois das decisões cabíveis e da incorporação aos documentos da oferta surgirá uma oportunidade licitatória efetiva.
Potencial não é reserva comprovada
Segundo a ANP, Oeste de Jubarte apresenta elevado potencial exploratório. A estimativa média de volume total não arriscado de petróleo e gás está na faixa de dezenas de milhões de barris de óleo equivalente. O indicador é uma avaliação geológica e não equivale a reserva comprovada nem a produção futura.
A área compreende a extensão ao norte de Caxaréu. A delimitação exclui porções que integram a unitização de Jubarte, mecanismo usado quando um reservatório se estende por mais de uma área contratada ou não contratada.
O que ainda falta para uma oferta
Para empresas interessadas, o estudo sinaliza a formação de uma possível oportunidade no pré-sal, mas ainda não fornece as condições econômicas de um edital. Parâmetros de partilha, bônus, conteúdo dos dados, obrigações mínimas e calendário dependerão das etapas seguintes.
Na avaliação do LAWINFRA, o acompanhamento deve separar três marcos: aprovação técnica dos estudos, decisão política sobre a inclusão da área e abertura efetiva de um ciclo competitivo. Misturar essas etapas pode superestimar o estágio do projeto e antecipar decisões de investimento.
Próximo marco é a decisão governamental
O próximo documento verificável será a manifestação do MME ou do CNPE sobre a área. Até lá, Oeste de Jubarte deve ser tratado como candidato em avaliação para a carteira da oferta permanente, e não como bloco já disponível para contratação.