MME propõe reduzir em 75,9% emissões dos sistemas isolados até 2035
Consulta do Programa Energias da Amazônia também prevê reduzir em 73,3% o uso de combustíveis fósseis e em 60,1% o custo de geração; metas ainda dependem de contribuições e decisão do CNPE.
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública metas para reduzir em 65,7% as emissões de gases de efeito estufa dos sistemas isolados até 2030 e em 75,9% até 2035. A proposta integra o Programa Energias da Amazônia e recebe contribuições até 11 de novembro.
Consumo de fósseis teria queda de 73,3%
O texto também estabelece como referência a redução do consumo de combustíveis fósseis em 70,2% até 2030 e em 73,3% até 2035. Para o custo total de geração elétrica, as quedas propostas são de 55,5% e 60,1%, respectivamente. Os percentuais ainda não são obrigações definitivas nem resultados já contratados.
Localidades ainda dependem de geração térmica
Os sistemas isolados atendem localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Parte relevante do suprimento depende de usinas termelétricas e de uma logística de combustível sujeita a grandes distâncias, condições dos rios e custos de transporte e armazenamento.
Renováveis, baterias e interligações formam a estratégia
A estratégia considera expansão de fontes renováveis, sistemas híbridos, armazenamento de energia e novas interligações ao SIN. Segundo o ministério, os cenários usam estudos da Empresa de Pesquisa Energética e análises de investimento do Programa Pró-Amazônia Legal, além de referências do planejamento do atendimento aos sistemas isolados.
Logística e investimento podem limitar o avanço
A proposta reconhece riscos capazes de alterar a trajetória: atraso em linhas de interligação, dificuldade logística para obras remotas, disponibilidade de investimento, menor atratividade de renováveis e armazenamento e mudanças nas regras de contratação. O cumprimento das metas, portanto, dependerá de projetos, licenças, contratação, execução física e operação.
Meta de custo pode afetar a CCC
A redução do custo de geração pode aliviar a pressão sobre a Conta de Consumo de Combustíveis, que cobre parte das despesas dos sistemas isolados e é financiada pelo setor elétrico. Essa relação, porém, não permite converter a meta percentual em economia garantida antes da definição dos projetos e do cronograma.
CNPE dará a decisão final
O Decreto 11.648/2023 exige que as metas do programa passem por consulta antes da deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Depois do prazo de contribuições, o MME deverá consolidar a proposta e encaminhá-la ao conselho, que poderá manter, revisar ou rejeitar os percentuais.
Consulta não substitui contratos e obras
Os próximos marcos verificáveis são a publicação das contribuições, a versão consolidada, a decisão do CNPE e o detalhamento dos instrumentos que transformarão metas em contratos e obras. Até lá, os números devem ser tratados como proposta de política pública, e não como redução já assegurada.