MME abre consulta sobre novo manual do Luz para Todos
Proposta prioriza comunidades vulneráveis, infraestrutura de serviços essenciais e usos produtivos; contribuições ficam abertas por 30 dias.
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública por 30 dias sobre o novo manual de operacionalização do programa Luz para Todos. A proposta detalha procedimentos após a atualização do programa pelo Decreto nº 12.964/2026.
Prioridades incluem serviços essenciais
O texto prioriza famílias vulneráveis, agricultores familiares, comunidades tradicionais e regiões remotas. Também prevê atendimento a infraestrutura comunitária ligada a saúde, educação, água, segurança alimentar e conectividade.
Uso produtivo entra na estratégia
Na Amazônia Legal e em áreas rurais isoladas, a proposta incorpora usos produtivos da energia como instrumento de renda e permanência no território. A solução técnica poderá combinar extensão de rede, geração individual ou sistemas comunitários conforme custo, acesso e operação local.
Soluções variam conforme o território
O manual define responsabilidades de agentes executores, critérios de seleção e etapas de implantação. Por estar em consulta, nenhuma redação deve ser tratada como definitiva antes da análise das contribuições e da publicação da versão final.
Texto ainda pode mudar
A revisão é distinta da discussão orçamentária anual da Conta de Desenvolvimento Energético. O manual organiza execução e elegibilidade; os recursos disponíveis e as metas dependerão dos atos financeiros e dos planos de atendimento próprios.
Manual não substitui orçamento
Os próximos marcos são o encerramento da consulta, o relatório de contribuições, a aprovação do manual e os planos das distribuidoras e agentes executores para aplicar as novas prioridades.