Mineração: ANM anuncia retorno do protocolo na segunda e prorroga prazos para terça
Reabertura integral está marcada para 19 de outubro, às 9h. Prazos com vencimento entre 15 e 19 de outubro foram transferidos para o dia 20 após falhas nos sistemas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a retomada integral do Protocolo Digital para segunda-feira, 19 de outubro, às 9h. Em comunicado publicado na sexta-feira (16), a agência também prorrogou para terça-feira, dia 20, os prazos cujo vencimento ocorria entre 15 e 19 de outubro, em razão das interrupções superiores a cinco horas.
A liberação anunciada inclui requerimentos de pesquisa mineral, lavra garimpeira, registro de extração e licenciamento. Segundo a ANM, o horário de retorno procura preservar o direito de prioridade e dar publicidade prévia à retomada dos serviços.
Falha cadastral afetou requerimentos
A indisponibilidade parcial começou com problemas no Sistema de Dados Cadastrais em 15 de outubro. No primeiro aviso de sexta-feira, a agência informou que o Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) estava indisponível e que os demais serviços de protocolo podiam apresentar intercorrências. O comunicado posterior informou a solução dos problemas e definiu a reabertura para segunda-feira.
O que conferir antes da reabertura
Para empreendedores e equipes jurídicas, a providência prática é separar os atos alcançados pela prorrogação, conferir o respectivo vencimento e preparar os documentos antes da retomada. O anúncio desloca os prazos daquele intervalo; sua aplicação deve ser relacionada ao procedimento e ao serviço afetados.
Na avaliação do LAWINFRA, preservar os comprovantes do sistema, os comunicados e o recibo do protocolo ajuda a demonstrar o cumprimento do prazo e a reconstruir a sequência dos atos se houver controvérsia. Em requerimentos que envolvem prioridade, a organização prévia também reduz o risco de perder tempo com documentos incompletos na reabertura.