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Minha Casa, Minha Vida habilita 4.148 moradias à contratação em nove estados

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Ilustração editorial de projetos de habitação social em fase de planejamento
Habitação social em ilustração conceitual do acervo LAWINFRA, produzida com inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Portaria publicada hoje reúne 24 propostas financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial, com projetos no Nordeste, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.

O Ministério das Cidades declarou aptas à contratação 24 propostas do Minha Casa, Minha Vida que somam 4.148 moradias em nove estados. A Portaria nº 1.550 foi publicada nesta quinta-feira, 19, e alcança empreendimentos urbanos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Como as unidades se distribuem

A Bahia concentra 702 unidades. O Rio de Janeiro reúne 620; Minas Gerais, 546; Pará, 496; Mato Grosso e Pernambuco, 480 cada; Roraima, 460; São Paulo, 336; e Mato Grosso do Sul, 28. A soma foi conferida pelo LAWINFRA a partir do anexo da portaria.

Municípios contemplados

Entre os municípios estão Caetité, Irecê e Santo Antônio de Jesus, na Bahia; Conselheiro Lafaiete, Indianópolis e Timóteo, em Minas; Cuiabá; Altamira; Santa Cruz do Capibaribe; Boa Vista; Porto Ferreira e Taubaté. O Rio de Janeiro aparece com propostas em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Volta Redonda, e Mato Grosso do Sul, com Dourados.

Próxima etapa é a contratação

Com a aptidão reconhecida, gestor do FAR, agente financeiro, construtoras e entes públicos avançam para a formalização das operações, observando os prazos de cada modalidade. A contratação é o próximo marco para acompanhar o cronograma de execução e a entrega das unidades.

Infraestrutura para receber os moradores

A portaria também disciplina a publicidade dos empreendimentos e exige ciência das regras do programa pelas empresas e pelos governos participantes. Na avaliação editorial do LAWINFRA, a preparação das redes de água, esgoto, energia e acessos merece acompanhamento junto ao cronograma das moradias, pela importância desses serviços para a ocupação dos conjuntos.