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Cidades seleciona R$ 13,5 milhões para ampliar sistemas de água em Minas Gerais

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Sistema fictício de captação, tratamento e distribuição de água conectado a cidades mineiras
Infraestrutura de abastecimento de água em composição editorial fictícia gerada por inteligência artificial. Crédito: LAWINFRA/IA.

Lagoa Formosa e Itaúna foram habilitadas a buscar financiamento com recursos do FGTS; seleção não equivale a contrato de crédito nem a obra iniciada.

O Ministério das Cidades selecionou duas propostas municipais de Minas Gerais, que somam R$ 13,5 milhões, para ampliar sistemas de abastecimento de água com financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.

Lagoa Formosa concentra a maior proposta

Lagoa Formosa teve selecionada uma proposta de R$ 8.703.935,98. Itaúna aparece com R$ 4.792.345,27. Os dois projetos estão enquadrados no eixo Água para Todos do Novo PAC e têm como objeto a ampliação de sistemas de abastecimento de água em áreas urbanas.

Seleção ainda depende de contrato de crédito

A portaria autoriza os municípios a avançar no processo de financiamento como tomadores públicos. A seleção não é contrato de crédito, transferência já realizada ou ordem de serviço. Cada proposta ainda precisa cumprir as etapas técnicas, jurídicas e financeiras exigidas pelo agente operador e pelo agente financeiro.

Portaria não define empresa nem início da obra

Também não há, no ato, indicação de empresa contratada, cronograma físico ou data de início das intervenções. Esses marcos dependem da contratação do financiamento e dos procedimentos municipais de projeto e licitação.

Municípios precisam cumprir etapas financeiras

Para Lagoa Formosa e Itaúna, o passo seguinte é apresentar a documentação necessária e obter a validação das condições do crédito. Mudanças de escopo, valor ou capacidade de pagamento podem afetar a contratação final.

O que acompanhar

A execução deverá ser acompanhada pela assinatura dos contratos de financiamento, publicação dos editais, ordens de serviço, medições e entrega de capacidade adicional de produção e distribuição de água. Até esses documentos, os R$ 13,5 milhões devem ser tratados como propostas selecionadas, e não como obras contratadas.