MCMV declara 2.574 moradias aptas à contratação em oito estados
Portaria reúne 15 propostas urbanas do Fundo de Arrendamento Residencial. Aptidão é etapa anterior aos contratos e não significa unidades já iniciadas ou entregues.
O Ministério das Cidades declarou 15 propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aptas à contratação, com um total de 2.574 unidades habitacionais. A Portaria nº 1.298, assinada em 25 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 28.
Propostas alcançam oito estados
As propostas estão distribuídas por Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e Sergipe. Os maiores conjuntos individuais informados no anexo têm 300 unidades em Fortaleza, 280 em Cuiabá e dois empreendimentos de 248 unidades cada em Altamira.
Aptidão ainda não é obra iniciada
A aptidão à contratação não é autorização para tratar as moradias como obras iniciadas. O gestor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o agente financeiro, os entes públicos e as construtoras ainda precisam observar os prazos e requisitos das normas de regência e formalizar cada operação.
Mato Grosso reúne 770 unidades
Na Bahia, dois residenciais em Lauro de Freitas reúnem 398 unidades. No Maranhão, a proposta de Timon tem 192. Em Minas Gerais, Centralina aparece com 50 unidades. Mato Grosso reúne 770 moradias em Cuiabá e Planalto da Serra.
Pará, Santa Catarina e Sergipe somam seis propostas
No Pará, duas etapas do Residencial Arara Azul, em Altamira, somam 496 unidades. Santa Catarina tem 176 unidades em dois condomínios de Mafra. Sergipe reúne 192 unidades em duas etapas de um empreendimento em Tobias Barreto. O anexo identifica tipos de proponente e referências normativas diferentes, que devem ser avaliados em cada contratação.
Licenças e infraestrutura continuam necessárias
O ato também determina regras de publicidade e identificação do programa e exige ciência das empresas e dos entes envolvidos sobre as condições da linha de atendimento. Essas obrigações não substituem licenciamento, aprovação urbanística, disponibilidade do terreno, infraestrutura de serviços ou análise financeira.
Contratos definirão a execução
Os próximos pontos de controle são os contratos efetivamente assinados, os valores de cada operação, os cronogramas, a regularidade dos terrenos e o início das obras. Só esses marcos permitirão converter a aptidão administrativa em oferta real de moradias.