Segurança jurídica é essencial para destravar investimentos em energia, diz Maria do Carmo
Presidente do TRF1 defende decisões mais coerentes, conhecimento técnico e aproximação entre Judiciário, reguladores e investidores para dar previsibilidade aos contratos de infraestrutura.
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A segurança jurídica é um dos principais requisitos para ampliar os investimentos em infraestrutura energética no Brasil, afirmou a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em entrevista à Times Brasil | CNBC durante o LAWINFRA Summit Brasília 2026.
A conversa integra a cobertura especial do encontro realizada pela emissora em parceria com o LAWINFRA. Maria do Carmo relacionou a previsibilidade dos contratos de grande porte à coerência das decisões judiciais e à compreensão dos efeitos econômicos e técnicos de cada controvérsia.
Contratos de infraestrutura mobilizam investimentos elevados e atravessam ciclos longos. Oscilações de entendimento podem dificultar a avaliação de riscos, encarecer projetos e ampliar a incerteza para agentes públicos e privados.
Coerência das decisões e conhecimento técnico
Para a presidente do TRF1, magistrados precisam combinar o conhecimento da lei com bom senso e maior familiaridade com os setores atingidos por suas decisões. A especialização técnica ajuda a produzir julgamentos mais consistentes sem afastar o controle judicial.
A aproximação entre Judiciário, reguladores, empresas e especialistas também pode reduzir assimetrias de informação e permitir que decisões considerem as características concretas da infraestrutura energética.
O debate não propõe subordinar o Judiciário aos interesses econômicos. O objetivo é assegurar que a proteção de direitos e o cumprimento da lei ocorram com atenção à estabilidade dos contratos, à continuidade dos serviços e aos impactos sistêmicos das decisões.
Judiciário não deve impedir o desenvolvimento
Maria do Carmo ressaltou que o desenvolvimento do setor elétrico depende de infraestrutura e de um ambiente jurídico capaz de oferecer previsibilidade. Na sua avaliação, o Poder Judiciário não deve se transformar em obstáculo ao avanço desses investimentos.
Assista à entrevista completa nesta página para acompanhar a análise da presidente do TRF1 sobre segurança jurídica, coerência jurisprudencial e desenvolvimento da infraestrutura energética.