Baterias avançam no Brasil, mas regras ainda preocupam investidores
Antônio Cláudio Silva, juiz federal do TRF1, analisa o recorde de projetos de armazenamento e defende previsibilidade, transição regulatória e critérios que priorizem empreendimentos maduros.
Assista à entrevista
O avanço dos sistemas de armazenamento de energia por baterias no Brasil revela forte interesse do mercado, mas também amplia a necessidade de regras previsíveis para a seleção, a conexão e a remuneração dos projetos. A avaliação foi apresentada pelo juiz federal Antônio Cláudio Macedo da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em entrevista à Times Brasil | CNBC durante o LAWINFRA Summit Brasília 2026.
A entrevista integra a cobertura especial realizada pela emissora em parceria com o LAWINFRA. O magistrado relacionou o desenvolvimento do setor à estabilidade regulatória, à segurança jurídica e à criação de critérios capazes de distinguir projetos efetivamente maduros de pedidos que ainda não reúnem condições concretas de implantação.
O Brasil registrou 6.091 projetos de armazenamento para os Leilões de Reserva de Capacidade de 2026, com potência total de 296,8 GW. O volume mostra a dimensão do interesse empresarial, mas não corresponde à capacidade que será contratada nem a empreendimentos já autorizados, financiados ou em construção.
Recorde de projetos amplia o desafio regulatório
A diferença entre o universo cadastrado e a contratação esperada torna decisiva a qualidade das regras do leilão. Critérios de habilitação, garantias, cronogramas, acesso à rede e demonstração de capacidade financeira precisam reduzir a presença de projetos meramente especulativos sem impedir a entrada de soluções tecnicamente consistentes.
As baterias podem armazenar energia quando há maior disponibilidade e devolvê-la ao sistema em momentos de necessidade. Essa função pode contribuir para segurança, flexibilidade e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional, especialmente com a expansão das fontes solar e eólica, cuja geração varia ao longo do dia e conforme as condições climáticas.
Segundo a abordagem apresentada por Antônio Cláudio, mudanças regulatórias devem respeitar períodos de transição. A preocupação é evitar que alterações abruptas atinjam projetos que já tenham realizado investimentos, assumido compromissos ou avançado com base nas regras então vigentes.
Transição deve proteger investimentos já realizados
Previsibilidade não significa impedir o aperfeiçoamento das normas. Significa tornar claros o momento, o alcance e os efeitos das mudanças, com tratamento coerente para situações já constituídas e critérios transparentes para os novos projetos. Essa cautela reduz o risco de controvérsias e melhora a capacidade de investidores precificarem suas decisões.
Assista à entrevista completa nesta página para acompanhar a análise do juiz federal Antônio Cláudio Silva sobre o crescimento do armazenamento de energia e os desafios regulatórios que ainda preocupam o mercado.