Justiça dá 15 dias para Codevasf comprovar obras e segurança na barragem Boacica
Decisão cobra relatório, cronograma de recuperação, sirenes e rotas de fuga; estrutura de 55 milhões de m³ permanece em nível de alerta.
A Justiça Federal em Alagoas deu 15 dias para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comprove o início das obras de recuperação da barragem Boacica, em Igreja Nova, e apresente cronograma para instalar sirenes e criar rotas de fuga. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 6, em cobertura regional baseada na Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco.
Prazo cobra prova, não encerra o processo
Segundo a divulgação, a estrutura permanece em nível de alerta. A decisão também exige relatório atualizado sobre as condições da barragem e prazos concretos para os equipamentos de aviso à população. O prazo processual cobra documentação e medidas; não equivale a sentença final nem demonstra que todas as intervenções já foram executadas.
MPF apontou risco e falhas estruturais
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em abril. O órgão citou fissuras, erosões, falhas de drenagem e problemas no sistema de descarga de fundo, além de dano potencial associado alto. A barragem foi construída na década de 1980, armazena cerca de 55 milhões de metros cúbicos e participa do controle de cheias e da regularização de vazão.
Comportas trocadas não resolveram todas as pendências
A Codevasf informou em abril que havia substituído comportas com R$ 1,3 milhão do Novo PAC e que faria testes e ajustes. Também declarou investimentos de aproximadamente R$ 3,98 milhões desde 2018, existência de plano de segurança e atualização do Plano de Ação de Emergência. A divulgação judicial posterior indica que a troca das comportas não encerrou as pendências discutidas no processo.
Contratos têm objetos distintos
A cobertura regional registra contrato de R$ 5,52 milhões para projetos de segurança, sem incluir sirenes e rotas de fuga, e obra de recuperação civil estimada em R$ 129,2 mil. Esses valores têm objetos diferentes e não devem ser somados como execução concluída.
Resposta da Codevasf será o próximo marco
Os próximos marcos são a manifestação da Codevasf no prazo, a comprovação do início das obras, o cronograma dos sistemas de alerta, a atualização dos planos de segurança e eventual nova decisão da 8ª Vara Federal em Arapiraca.